A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir reuniões de comissões durante o recesso parlamentar provocou possante reação da oposição nesta terça-feira (22). O despacho, publicado no Quotidiano Solene da Câmara, determina a suspensão das atividades legislativas até o retorno solene dos trabalhos em agosto — o que, na prática, impede sessões estratégicas já articuladas por parlamentares contrários ao governo Lula.
Deputados da oposição classificaram a medida uma vez que “ilícito”, “antirregimental” e até uma vez que uma forma de increpação política.
Sóstenes: “Lar do povo está amordaçada”
Em coletiva de prelo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi direto:
“A única decisão que deveríamos nos sujeitar era pelo presidente em treino [Elmar Nascimento], logo essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar evidente, ela é antirregimental e ilícito.”
O parlamentar ainda afirmou sentir-se “amordaçado numa Lar que deveria ser do povo”, e fez um paralelo entre a medida e o que chamou de “increpação institucionalizada” por decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Oposição via articulações travadas
A decisão de Hugo Motta inviabiliza reuniões que estavam sendo articuladas pela oposição durante o chamado “recesso branco” — período em que o Congresso não entra oficialmente em recesso por ainda não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse pausa, reuniões de comissões podem ser realizadas por iniciativa dos próprios presidentes das comissões.
Entre os temas que a oposição buscava prosseguir estavam projetos uma vez que a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de propostas que limitam os poderes do STF e criam novas regras para impeachment de ministros da Namoro.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC), uma das vozes mais ativas do movimento, havia protocolado na segunda-feira (21) um requerimento para realização de sessão extraordinária ainda durante o recesso. Em enunciação à prelo, ela criticou duramente a decisão da presidência da Câmara:
“O Parlamento precisa reagir à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o recta à liberdade política no Brasil.”
Crise entre os Poderes se agrava
O movimento ocorre em meio a um cenário de tensão crescente entre o Legislativo e o Judiciário. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de proibir que ele use redes sociais e conceda entrevistas.
A decisão repercutiu fortemente no Congresso. Lideranças do PL, uma vez que Sóstenes Cavalcante e o senador Carlos Portinho (RJ), convocaram reuniões emergenciais para discutir estratégias políticas e legislativas de reação às ações do STF.
Câmara dividida e pressão crescente
O ato de Hugo Motta, que ocupa a presidência da Câmara durante o recesso, intensifica o já tenso embate entre os Poderes e revela uma partilha interna no Parlamento. Enquanto a base governista tenta manter a temperatura baixa durante o recesso, a oposição vê na paralisação das comissões uma tentativa de silenciar pautas que desagradam ao Executivo e ao Judiciário.
Nos bastidores, parlamentares não descartam recorrer à Justiça ou ao próprio regimento da Câmara para virar o despacho.
O embate promete se aprofundar nas próximas semanas — e pode antecipar o tom político que marcará o segundo semestre legislativo de 2025.
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