🔥 Pacheco elogia STF por impor controle às big techs e fala em falha do legislativo

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O senador Rodrigo Pacheco afirmou no Fórum de Lisboa que o Congresso “falhou” ao não propor uma regulação clara para as redes sociais, reconhecendo que cabia ao Legislativo estabelecer um marco lítico sobre o tema. Ele reconheceu que essa preterição acabou transferindo a responsabilidade para o STF e indefinindo regras éticas para o uso das plataformas.

Pacheco defendeu a decisão do Supremo que atribuiu às big techs a obrigação de identificar e moderar conteúdos claramente ilícitos sem depender de ordem judicial, afirmando estar “completamente de convenção” com o entendimento do tribunal. Para ele, liberdade individual na internet não pode prevalecer sobre os valores coletivos nem ignorar a proteção da sociedade.

O senador afirmou ainda que é provável prosseguir com projetos nesse sentido, acreditando na capacidade do Congresso de emendar o problema. Ele criticou a falta de lei porquê ponto médio da crise, destacando que redes sociais se tornaram ambientes sem normas claras, deixando a missão da Justiça uma regulação que deveria partir do Parlamento.