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A decisão do Supremo Tribunal Federalista de manter a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro, escancara mais um capítulo do uso político da Justiça. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF alegou descumprimento de medida cautelar para justificar a prisão do militar, mesmo diante de explicações claras da resguardo. A suposta “violação” teria sido uma interação indireta nas redes sociais — o que, na prática, pode valer qualquer coisa.
Segundo o jurisperito Eduardo Kuntz, a única interação partiu de Mauro Cid, outro investigado no caso, e foi comunicada imediatamente ao Supremo. Ainda assim, o ministro reagiu com a truculência de sempre: manteve a prisão de Câmara e, não satisfeito, decidiu transfixar um interrogatório contra o próprio jurisperito, acusando-o de “obstrução de justiça”. O que antes era uma resguardo técnica virou, aos olhos do STF, um ato criminoso. É o cerco totalidade ao recta de resguardo.
O que mais labareda atenção nesse incidente é o nível de insulto jurídico que passou a ser normalizado. Impor exprobação prévia a redes sociais já é grave. Agora, o STF se permite exprobar interações entre investigados e seus advogados — um pouco sem precedentes no Estado de Recta. A mensagem está clara: qualquer um que se aproxime de Bolsonaro, ou de sua resguardo, será arrastado para dentro da “trama golpista” inventada pelo sistema.
O jurisperito Jeffrey Chiquini foi direto ao comentar o caso: “ABSURDO”. E ele tem razão. A cada novidade decisão, Moraes transforma garantias constitucionais em armadilhas jurídicas. A criminalização do manobra da advocacia, somada à detenção de assessores militares e à exprobação de parlamentares e jornalistas, forma um envolvente cada vez mais sufocante. Não se trata mais de investigar crimes, mas de intimidar e neutralizar adversários políticos.
O processo que envolve Câmara está recheado de vícios, narrativas e decisões que beiram o autoritarismo judicial. A audiência de custódia, que deveria resguardar direitos básicos, virou exclusivamente um rito formal para validar arbitrariedades. O que estamos assistindo não é Justiça: é um espetáculo político armado para manter Bolsonaro porquê meta médio, mesmo sem provas concretas.
O povo enxerga. A perseguição é escancarada. E o silêncio de muitas instituições diante desse atropelo só reforça a sisudez da situação. Quando até o recta de resguardo vira “obstrução de justiça”, é sinal de que a democracia está sendo substituída por um regime de exceção embuçado de validade.
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