deputados pedem adiamento de lei ambiental

Um grupo de 38 deputados do Parlamento Europeu, em sua maioria ligados a partidos de direita e centro-direita, enviou uma epístola à presidente da Percentagem Europeia, Ursula von der Leyen, com um pedido de protraimento e revisão de diversas exigências da novidade lei ambiental da União Europeia, prevista para entrar em vigor no início de 2026.

Na epístola, datada de 14 de maio, os parlamentares reconhecem a valor dos objetivos ambientais de combater o desmatamento e a degradação florestal, mas argumentam que a legislação é tecnicamente inviável e cria desequilíbrios concorrenciais entre os próprios importadores do conjunto, o que prejudica mormente pequenas e médias empresas.

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“A regulamentação introduz exigências administrativas extensas e impõe demandas tecnicamente irrealistas para rastrear e verificar a origem de commodities, expectativas mormente difíceis de satisfazer no contexto de cadeias globais de fornecimento”, afirmam os deputados no documento. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo os parlamentares, pequenos e médios negócios seriam desproporcionalmente afetados, “por não possuírem os recursos humanos e financeiros para satisfazer com tais obrigações complexas, frequentemente tendo que recorrer a consultores caros e sistemas de tecnologia da informação”.

Diante disso, os parlamentares pedem que a percentagem adie a implantação plena da lei até que os principais entraves técnicos e jurídicos sejam solucionados. O apelo partiu de representantes de dez países, porquê República Tcheca, Itália, Alemanha, França, Bélgica e Países Baixos, com filiações majoritárias aos grupos ECR (conservador), EPP (centro-direita) e Renew Europe (liberal).

Brasil e Mercosul foram contra lei ambiental europeia

A lei europeia foi aprovada em meados de 2023, com previsão inicial de vigência para dezembro de 2024, mas já teve sua emprego adiada em um ano devido a pressões internacionais — entre elas, do Brasil e de países do Mercosul. Pelo cronograma atual, grandes empresas devem se adequar até 30 de dezembro, enquanto micro e pequenas empresas têm prazo até 30 de junho de 2026.

O Parlamento Europeu desempenha um papel significativo na vida dos cidadãos dos países membros da União Europeia (são 27 países).

Entre outras coisas, o grupo cria leis que regulam o mercado europeu (normas sobre concorrência, normas técnicas, direitos do consumidor,… pic.twitter.com/sB05iIerFL

— Rodrigo da Silva (@rodrigodasilva) June 10, 2024

Ursula Von der Leyen ainda não se manifestou sobre a epístola. A regulamentação exige rastreabilidade totalidade e localização exata da origem de produtos porquê músculos bovina, madeira e derivados, o que impõe desafios operacionais inclusive para exportadores europeus. 

Os parlamentares também criticam a pouquidade de uma lista solene e transparente de países considerados de “inferior risco” e apontam o risco de instabilidade jurídica e interpretações conflitantes entre os países integrantes da União Europeia (UE).

Além de pleitearem o protraimento, os deputados pedem a geração de mecanismos simplificados de verificação para pequenas e médias empresas e a reavaliação dos critérios de rastreabilidade. Também cobram a retomada da proposta de fabricar a categoria de “países de risco zero” — aprovada pelo Parlamento Europeu em novembro de 2024, mas rejeitada posteriormente pela percentagem e por alguns países.

Lei “antidesmatamento” impacta calabouço de produção

O pedido já teve repercussão política. No término de maio, o Parecer de Ministros da Lavra da UE voltou a discutir o tema, sob pressão dos governos da Áustria e Luxemburgo, com suporte dos Estados Unidos.

No Brasil, o tema é escoltado de perto pelo Ministério da Lavra e Pecuária, devido ao impacto direto sobre as exportações nacionais, mormente de soja, músculos e madeira. O país foi classificado porquê de “risco médio” quanto ao desmatamento.

A Presidência da República manifestou “preocupação” com a legislação europeia e adotou um tom crítico. Governo federalista e bancada ruralista, em uma rara convergência, defendem a emprego de exigências equivalentes também aos produtores europeus, com base na Lei 15.122/25, que estabelece o princípio da reciprocidade regulatória nas relações comerciais internacionais.

Ruralistas trogloditas…não, é o governo Lula criticando a política ambiental da Europa!!!
E agora Marina Silva, agora tá notório?! pic.twitter.com/rl87UK0vSk

— Xico Graziano (@xicograziano) September 8, 2023

“Sejam mecanismos legais ou voluntários, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, a convergência com a meta brasileira de desmatamento zero em todos os biomas até 2030 é necessária”, declarou o governo em nota. “A preocupação com a inclusão social, sobretudo em relação às pequenas empresas exportadoras e importadoras e proprietários rurais é fundamental.”

O texto acrescenta que países desenvolvidos preocupados com a preservação das florestas brasileiras devem contribuir financeiramente para essa meta, “promovendo incentivos econômicos e mecanismos de mercado para os países, as empresas e proprietários que conservem suas florestas para além da legislação pátrio”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou que a legislação brasileira agora exige que produtos agropecuários importados sigam os mesmos padrões sanitários, ambientais, trabalhistas e de rastreabilidade impostos à produção pátrio. 

“A medida foi uma resposta estratégica a barreiras regulatórias porquê o regulamento antidesmatamento da União Europeia, que impõe critérios unilaterais e desproporcionais ao agronegócio brasílio”, afirmou a entidade.

A FPA também destacou que a reciprocidade não é uma barreira ao transacção, mas uma forma de prometer justiça, soberania e isonomia nas relações comerciais. “Se o Brasil precisa satisfazer exigências rigorosas para exportar, é legítimo exigir o mesmo padrão de quem deseja acessar o mercado pátrio.”

Embora a novidade legislação europeia não imponha diretamente obrigações a países terceiros porquê o Brasil, ela condiciona a ingresso de produtos no mercado europeu à comprovação de que não estão ligados ao desmatamento. Isso obriga produtores, exportadores e tradings brasileiros a fornecerem informações detalhadas sobre origem, localização e conformidade lícito. 

Na prática, toda a calabouço de exportação é afetada, mesmo que a responsabilidade formal recaia sobre as empresas europeias.