💣 Moraes e Toffoli na mira internacional: denúncia nos EUA expõe inquérito ilegal

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A novidade denúncia apresentada nos Estados Unidos por advogados ligados à Rumble e à Trump Media pode ser o ponto de viradela no cenário jurídico internacional contra os abusos do Supremo Tribunal Federalista. A peça atinge em pleno Alexandre de Moraes e agora envolve diretamente Dias Toffoli uma vez que o responsável por parir, sem base permitido, o discutível Sindicância das Fake News. Tudo com base em um cláusula do regimento do STF que sequer trata de investigações criminais amplas.

Segundo os seis advogados norte-americanos que assinam a petição, o cláusula 43 do Regimento Interno foi usado de forma totalmente deturpada. Ele se refere a infrações criminais cometidas dentro das dependências do Supremo — e não dá qualquer autorização para iniciar uma cruzada contra parlamentares, jornalistas, cidadãos comuns e até plataformas digitais com sede nos Estados Unidos. Foi a famosa reportagem de “O Opositor” envolvendo Toffoli e a Odebrecht que teria motivado a lhaneza do sindicância três dias depois, em 14 de março de 2019.

Outro ponto mediano da denúncia é que o sindicância foi instaurado sem qualquer participação do Ministério Público, violando claramente o cláusula 129 da Constituição, que dá ao MP a exclusividade da ação penal pública. Mas no Brasil de Moraes e Toffoli, o devido processo permitido foi trocado por um sistema inquisitório onde Alexandre acumula os papéis de solicitador, promotor e juiz. Um tribunal de exceção travestido de “combate à desinformação”, mas que, na prática, sufoca críticas e denúncias.

A peça aponta que essa origem viciada gera uma nulidade absoluta do sindicância — um vício de promanação que, além de comprometer a validade de tudo o que dele derivou, afeta diretamente empresas e cidadãos nos Estados Unidos. Por isso, os advogados afirmam que a justiça americana tem totalidade conhecimento para julgar os reflexos desses abusos em solo americano. É um golpe jurídico contra a tentativa de Moraes de transformar a perseguição política em “jurisprudência”.

O que parecia um conflito interno no Brasil agora assume contornos internacionais gravíssimos. A denúncia mostra que o STF pode ter exportado sua militância jurídica para outros países, ultrapassando todos os limites do tolerável. Empresas americanas estão sendo censuradas e jornalistas perseguidos por decisões de um tribunal que deveria ser guardião da Constituição — e não seu verdugo.

A pressão internacional tende a crescer, e com ela, a exposição dos bastidores vergonhosos do sindicância que virou símbolo da tirania togada. Agora, com os olhos do mundo voltados para essa denúncia, a pergunta que fica é: até onde vai o STF para blindar seus próprios ministros e embatucar os adversários? A resposta começa a ser dada fora do Brasil — onde ainda há liberdade e Justiça de verdade.