Moraes distorce vergonhosamente o pensamento de filósofo inglês e faz algo ainda pior

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O ministro Alexandre de Moraes já utilizou repetidas vezes o filósofo inglês, John Stuart Mill, para rebater os críticos no julgamento em que o Supremo Tribunal Federalista (STF) pretende responsabilizar as plataformas de redes social pelos conteúdos publicados por seus usuários.

Em material publicada no site O Opositor, Denny Xavier, PhD em filosofia, explica que Moraes não levou em consideração elementos basilares da obra de Stuart Mill ao citá-lo, o que distorceu o pensamento do filósofo inglês em obséquio de seu argumento pela regulação.

“O ministro do STF confundiu ato (discutido no capítulo IV, ‘Dos limites da mando da sociedade sobre o tipo’) com sentença da opinião (discutida no capítulo II, ‘Da liberdade de pensamento e discussão’) ao referir trechos de Sobre a Liberdade, que Moraes já tinha mencionado de forma errada ao tentar justificar a suspensão do X no Brasil.”

Moraes conseguiu fazer alguma coisa ainda pior para sustentar a sua tese.

O ministro fez uma citação incompleta, deixando de fora um trecho crucial, que contraria sua posição, já majoritária no STF, de considerar inconstitucional o cláusula 19 do Marco Social da Internet, que prevê a mediação da Justiça para a moderação de conteúdos alegadamente prejudiciais a terceiros nas redes sociais.

“Stuarl Mill diz, ao proteger a liberdade de sentença: ‘a única liberdade que merece esse nome é a de buscar o nosso próprio muito, da nossa própria maneira, contanto que não tentemos privar os outros do seu próprio muito ou impedir seus esforços para obtê-los’”, disse o ministro, seguindo:

“‘A humanidade’, e sempre em resguardo da liberdade de sentença, porquê todos cá no Supremo Tribunal Federalista são, ‘a humanidade’, disse Stuart Mill, ‘ganha mais tolerando que cada um viva porquê lhe pareça bom, do que os forçando a viver porquê parece bom aos demais. Segue a liberdade dentro dos mesmos limites de combinação entre indivíduos. Liberdade para se unir para qualquer propósito, não envolvendo dano aos outros’. Repito: ‘não envolvendo danos aos outros’.”

Moraes finalizou assim a citação:

‘E conclui: ‘tão logo que qualquer secção da conduta de alguém influencia de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição sobre tal conduta, e a questão de saber se essa interferência favorecerá ou não o bem-estar’. Repito essa última secção: ‘tão logo que qualquer secção da conduta de alguém influencie de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição’.

O ministro deixou de mencionar o seguinte trecho, que finaliza o parágrafo sobre a jurisdição da sociedade sobre os atos dos indivíduos:

‘Em todos esses casos, deve possuir perfeita liberdade, permitido e social, para realizar a ação e suportar as consequências’.

Quer expor, não há na obra de Stuart Mill qualquer autorização para objurgar assuntos previamente ou bloquear perfis de rede social, por mais que os ministros do STF imaginem que estão do lado da liberdade de sentença ao controlar o exposição no envolvente virtual.

Pelo contrário. O filósofo inglês diz o seguinte no mesmo livro:

‘O mal peculiar de silenciar a sentença de uma opinião é que isso rouba a raça humana; a posteridade, muito porquê a geração atual; aqueles que discordam da opinião, ainda mais do que aqueles que a defendem. Se a opinião estiver correta, eles são privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se estiver errada, perdem, o que é um mercê quase tão grande, a percepção mais clara e a sentimento mais viva da verdade, produzidas por sua colisão com o erro’.

Moraes citou Stuart Mill para desqualificar quem estaria referenciando a obra do filósofo inglês a partir de trechos pescados na internet, sob a argumento de que distorcem o espírito do que está dito no livro, mas, ironicamente, apesar de dar a entender que leu o tratado sobre a liberdade, o ministro distorce seu teor com uma leitura enviesada.

A citação do ministro sobre a liberdade saiu pela culatra, mais uma vez, para atingir o Brasil inteiro.”

Jornal da cidade