O Fantástico teve chegada a informações da investigação da Polícia Federalista sobre a fraude do INSS que atingiu pelo menos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. A perícia descobriu que duas associações investigadas, em Sergipe, foram criadas com documentos que continham assinaturas falsas.
Em 2019, o INSS passou a permitir que associações – uma vez que essas de Sergipe – recolhessem contribuições de forma automática, descontadas direto das folhas de pagamento dos aposentados. A única exigência era um documento que comprovasse a associação do beneficiário de forma voluntária. Poderia ser uma simples assinatura em uma folha de papel. Foi aí que a fraude começou.
Os descontos ilegais nos contracheques são identificados uma vez que imposto, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone. Valores que variavam entre R$ 30 e R$ 50. Muitos beneficiários não percebiam para quem o numerário era talhado.
Mas uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, ficou inconformada. Ela, que preferiu não se identificar, insistiu tanto com o Ministério Público Federalista que a investigação começou a caminhar em Sergipe. Isso porque a associação que estava debitando numerário dela tem sede em Aracaju. O Fantástico teve chegada com exclusividade ao trabalho dos peritos da Polícia Federalista no estado, onde seis suspeitos foram presos. A perícia comparou assinaturas entregues pela aposentada de Feira de Santana com documentos fraudados que uma das associações investigadas usou para autorizar os descontos junto ao INSS.
“A assinatura que foi posta no termo de filiação e na autorização de desconto são falsificadas. Nós identificamos elementos que apontam o promanação dessas entidades, já com cometimento de crimes”, afirma o procurador Carlos César Pereira de Melo, procurador da Polícia Federalista/ SE.
Ou seja, a polícia também descobriu fraudes na geração dessas associações. O Fantástico procurou a associação que, segundo a investigação, falsificou a assinatura da aposentada da Bahia. A Associação Universo, uma das entidades investigadas pela Polícia Federalista no estado, faz secção de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS. Esse grupo chegou a ter 629 milénio associados. Isso é mais do que a população inteira da cidade. Outra associação investigada é a APDAP PREV.
A investigação aponta que as duas entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira. Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.
Repórter: Esse mecanismo também de repasse entre várias empresas já caracteriza uma tentativa de lavagem de numerário?
Carlos César Pereira de Melo, procurador: Já. E, assim, em um dos documentos apreendidos, que foi uma agenda na vivenda do investigado, há registro de repartição de numerário em razão das associações.
A resguardo de Alexsandro Prado Santos e Sandro Temer de Oliveira não quis se manifestar.
Operação da CGU e PF
A operação da CGU – Controladoria-Universal da União e da Polícia Federalista, deflagrada no último dia 23, cumpriu mais de 200 mandados de procura e consumição e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão. Os agentes foram às ruas do Província Federalista e outros 13 estados para combater a fraude que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias do INSS entre 2019 e 2024.
No dia da ação, a Justiça determinou o retiro de seis servidores públicos suspeitos de preterição, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou destituído.
A CGU disse que, por pretexto dos indícios de irregularidades, em 2023 recomendou ao INSS a suspensão dos acordos com associações que faziam descontos em aposentadorias. Carlos Lupi, portanto ministro da Previdência Social, confirmou que foi transmitido. Mas as denúncias só começaram a ser apuradas um ano depois, quando a CGU já tinha franco auditoria, uma vez que revelou o Jornal Pátrio.
Desgastado, Lupi pediu deposição na sexta-feira (2). O ex-deputado federalista Wolney Queiroz foi nomeado o novo ministro da Previdência e o procurador federalista Gilberto Waller Júnior assumiu o função de presidente do INSS.
A investigação aponta para três estruturas do esquema:
a primeira é de associações locais e de diretores ligados a elas;
a segunda, dos operadores financeiros, que faziam a lavagem do numerário, uma vez que os dois empresários de Sergipe, que mostramos nessa reportagem;
a última é a dos agentes públicos vinculados ao INSS, que liberavam os descontos indevidos para as associações.
“O INSS alegava que estava tomando medidas. O que a gente vê na prática é que os descontos continuavam ocorrendo praticamente da mesma forma”, diz Luis Eduardo Melo de Castro, procurador patrão da Ramificação de Repressão a Crimes Previdenciários/ PF-DF.
A CGU e a Polícia Federalista defendem que o INSS implemente rapidamente um sistema mais seguro, de biometria, para autorizar os descontos, parecido com o que os bancos já fazem usando a câmera do celular.
A Polícia Federalista diz: se você é emérito do INSS e identificou descontos que não autorizou no seu contracheque, denuncie pelo site da PF.
A resguardo do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto disse, em nota, que ao final da investigação a verdade dos fatos será restabelecida e a inocência do ex-presidente será confirmada.
Também por nota, o INSS informou que vem mantendo reuniões constantes nos últimos dias com os órgãos de controle, principalmente a CGU, visando aprimorar os procedimentos que impliquem em desconto a aposentados e pensionistas, para prometer segurança a todos os seus beneficiários.
Natividade/Créditos: G1
Créditos (Imagem de envoltório): Reprodução
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