Autoridade Climática está em fase de finalização, diz Marina

A ministra Marina Silva (Meio Envolvente e Mudança do Clima) disse nesta 2ª feira (7.mai.2025) que a Poder Climática está em temporada de “finalização”, mas não especificou uma data para que passe a funcionar.

“É um debate que está sendo coordenado pela Moradia Social. O Ministério do Meio Envolvente e o Ministério da Integração Regional participam mais diretamente [das discussões] e estamos fazendo a finalização”, declarou Marina em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, do Ducto Gov.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em setembro de 2024 a geração da Poder Climática, autonomia responsável pelo monitoramento e cumprimento de metas ambientais do governo federalista. A instituição será responsável pelas ações integradas com Estados e municípios.

Trata-se de uma das principais promessas de campanha da eleição do petista em 2022.

Marina citou “implicações” que precisam ser consideradas antes que a Poder Climática saia do papel.

“Você tem que estatuir emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis. E isso tem desdobramentos”, afirmou.

“Por exemplo, com as seguradoras. Já é multíplice, hoje, quando você tem que estatuir emergência em situações específicas. Imagine o que é emergência permanente. Porquê é que essas coisas vão se cruzar a partir desse novo marco regulatório? Não é um processo fácil, porque, talvez, seja a 1ª vez que a teoria de um marco regulatório escoltado de ações efetivas esteja sendo proposta”, disse.

“O Ministério do Meio Envolvente apresentou as propostas, discutimos com as cidades, discutimos com [o ministério da] Integração Regional, com o Ministério dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Social, com o Ministério da Paridade Racial, o Ministério da Quinta. E com vários setores, com a Controladoria do governo [a CGU (Controladora Geral da União)], com o [TCU] Tribunal de Contas [da União], discutimos também com o Ministério Público Federalista, enfim, é um processo multíplice”, declarou.

ACORDO DE MARIANA

A ministra foi questionada sobre o indumentária de que o consonância de reparação de danos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, foi aderido por 26 municípios, o que corresponde a 53% do totalidade de 49 aptos a admitir o tratado.

“A gente tinha, quando o presidente Lula assumiu, uma proposta muito ruim para os Estados, para o governo federalista, para as comunidades. Foi feito todo um trabalho para que a gente pudesse ampliar o número de recursos e também as obrigações de fazer a reparação”, disse Marina.

“O governo federalista fez um esforço muito grande. Chegou um ponto, inclusive, em que havia uma polêmica dos Estados que queriam fazer um uso mais livre desses recursos. O governo federalista estabeleceu que ele [recurso] deveria ser utilizado prioritariamente na bacia afetada. Portanto, beneficiando os municípios que foram afetados”, afirmou.

“Chegou o momento, inclusive, que uma secção daqueles que eram interessados, as empresas, se retiraram da mesa de negociação. O governo federalista manteve a proposta que deveria ser uma proposta justa, com recursos distribuídos da forma mais adequada. Obviamente que os municípios têm todo o recta de fazer seus questionamentos. Mas, se fizer uma verificação entre o consonância que ia ser fechado no governo anterior e o consonância que foi fechado sob a liderança do presidente Lula, você vai ver uma diferença da chuva para o vinho”, declarou a ministra.

QUEIMADAS

Marina falou sobre ações para evitar que o número de queimadas em 2025 seja maior do que o registrado no ano pretérito. Segundo ela, o enfrentamento ao desmatamento e aos focos de incêndio não é só responsabilidade do governo federalista, mas também dos Estados.

Dados do Monitor do Incêndio, do MapBiomas, indicam que a extensão queimada no Brasil no 1º trimestre de 2025 foi 69,57% menor do que no mesmo período do ano pretérito. De consonância com a ministra, o governo está agindo para que essa tendência siga no restante do ano.

“A Lei de Manejo Integrado do Incêndio já está sendo implementada. Já temos o Comitê de Manejo Integrado do Incêndio que se reúne sistematicamente. Já foi feita toda uma atualização do projecto, tanto de combate ao desmatamento quanto de combate a incêndios”, afirmou Marina.

“Eu já fiz a portaria em relação à situação de emergência para incêndio, para que cada Estado (…) já possa ir criando também seus decretos de emergência climática. E todos os Estados precisam fazer isso [agora] para que não façam só quando o incêndio já começou. Nós tivemos alguns Estados, no ano pretérito, que só no meio do turbilhão é que fizeram os decretos estaduais”, afirmou a ministra.