Justiça pode barrar posse de substituto de Carlos Lupi

A nomeação de Wolney Queiroz (PDT) para o comando do Ministério da Previdência Social está sob poderoso queixa judicial e pode ser barrada pela Justiça. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação popular em que questiona a legitimidade da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que Queiroz foi omisso diante de graves denúncias de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).

Wolney Queiroz era o número dois da pasta, atuando uma vez que secretário-executivo, e participou de diversas reuniões do Juízo Vernáculo da Previdência Social (CNPS), nas quais conselheiros alertaram sobre descontos indevidos aplicados a milhões de beneficiários. De entendimento com a ação, o portanto secretário não tomou nenhuma providência para frear os abusos, mesmo depois reiteradas advertências.

Segundo Damares, a postura de Queiroz caracteriza “preterição dolosa” e representa a perenidade de um padrão de gestão que “foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões”. A senadora sustenta que, ao nomeá-lo ministro, Lula incorre em um ato administrativo nulo, já que estaria promovendo um agente diretamente vinculado a condutas omissas no escândalo.

“A nomeação de Wolney Queiroz é um grave erro político e jurídico. Trata-se de premiar alguém que teve conhecimento dos crimes cometidos contra os aposentados e zero fez. É inadmissível que um governo que se diz comprometido com os mais pobres ignore tamanha negligência”, declarou Damares em nota divulgada nas redes sociais.

Ação popular pede multa e apuração de violação de responsabilidade

Na petição, a senadora solicita que a Justiça impeça a posse de Queiroz e aplica pressão suplementar ao presidente Lula. O pedido requer, inclusive, que o caso seja guiado à Câmara dos Deputados para estudo de eventual violação de responsabilidade do superintendente do Executivo. Damares também solicita que seja estipulada uma multa diária de R$ 1 milhão caso o governo insista em manter a nomeação.

A ação foi protocolada na Justiça Federalista do Região Federalista e já foi distribuída a uma das varas responsáveis por casos relacionados à governo pública. O juiz responsável ainda não se manifestou, mas há expectativa de uma decisão liminar nos próximos dias, dada a proximidade da cerimônia de posse.

Contexto político e repercussão

A troca no comando do Ministério da Previdência Social ocorre depois a saída de Carlos Lupi (PDT), também envolvido em críticas relacionadas às falhas de fiscalização nas fraudes envolvendo aposentados. A escolha de Wolney Queiroz para substituí-lo foi vista uma vez que uma tentativa de manter o controle da pasta dentro do PDT, {sigla} aliada do governo Lula.

Porém, a decisão reacendeu o debate sobre a responsabilização dos gestores públicos diante de escândalos administrativos. O caso dos descontos ilegais já vinha causando constrangimento ao governo, que agora enfrenta o risco de ver sua escolha para o ministério invalidada judicialmente.

A oposição no Congresso manifestou suporte à ação movida por Damares. Parlamentares do PL, do Novo e do próprio Republicanos defenderam que a Justiça analise o préstimo da denunciação com presteza e avaliaram que a manutenção de Queiroz no função pode comprometer ainda mais a imagem do governo perante os aposentados e pensionistas.

“O governo precisa entender que emérito não é mercadoria e não pode ser tratado uma vez que níveo fácil para esquemas de descontos indevidos. Se Queiroz sabia, uma vez que parece, ele é cúmplice por preterição”, afirmou o deputado federalista Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Resguardo de Queiroz e do governo

Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem Wolney Queiroz se pronunciaram oficialmente sobre a ação. Fontes do governo afirmam, reservadamente, que o presidente Lula foi informado da ação, mas que não há intenção de recuar na nomeação.

Aliados do ministro nomeado argumentam que Queiroz sempre atuou de forma técnica e que não há provas de que ele tenha tido participação direta nos episódios de fraude. Ainda assim, a pressão política e judicial tende a aumentar à medida que o caso avança.

Próximos passos

A expectativa agora gira em torno da decisão da Justiça Federalista, que pode instituir a suspensão imediata da posse. Caso isso ocorra, o governo terá de buscar outro nome para o Ministério da Previdência ou travar uma guerra jurídica para manter Queiroz.

O desfecho do caso pode ter impactos importantes na imagem do governo junto à opinião pública, principalmente entre a população idosa — justamente o grupo mais afetado pelo escândalo dos descontos indevidos.

Enquanto isso, Damares Alves reforça que sua iniciativa visa unicamente “resgatar a honra dos aposentados”, prometendo seguir até as últimas instâncias, se necessário, para impedir o que considera um erro irreparável.