Novo Código Eleitoral pode abrir mais espaço para campanhas dentro de igrejas

Em estudo na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o novo Código Eleitoral vem gerando preocupação entre juristas e especialistas por flexibilizar regras que até logo limitavam manifestações políticas em ambientes religiosos.

O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê mudanças que podem tornar mais permissiva a realização de campanhas eleitorais dentro de templos.

Entre os pontos mais polêmicos, está a exclusão de sanções severas para líderes religiosos que declararem base a candidatos durante cultos ou eventos eclesiásticos.

O projeto também estabelece que manifestações político-partidárias nesses espaços “não poderão ser objeto de limitações”, contrariando a legislação vigente, que proíbe explicitamente pedidos de voto em locais de instruído.

A proposta surge porquê reação a decisões recentes da Justiça Eleitoral que puniram o uso da religião porquê utensílio de influência política. Em 2024, por exemplo, um pastor no interno do Rio de Janeiro foi multado em seguida pedir votos em pleno instruído. Já o deputado estadual Fábio Silva perdeu o procuração por ter, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometido desfeita de poder religioso durante sua campanha em 2022.

Apesar de o texto manter a classificação de igrejas porquê bens de uso generalidade — o que, em tese, impediria atividades eleitorais —, o novo Código abre exceção para eventos com chegada controlado. Isso pode legitimar cultos e reuniões fechadas com discursos eleitorais, contornando o princípio de neutralidade que deveria prevalecer nesses ambientes.

Especialistas em recta eleitoral estão atentos aos impactos dessas mudanças. O jurisconsulto Fernando Neisser critica o trajo de o novo Código não tratar o desfeita de poder religioso porquê uma infração específica, o que, segundo ele, dificulta a responsabilização de líderes que atuem politicamente em mercê de candidatos. Já o jurista Silvio Salata alerta para a violação dos princípios de paridade entre concorrentes, ao permitir que lideranças religiosas influenciem diretamente o voto de seus fiéis.

Para ambos, a novidade redação pode comprometer o estabilidade do processo eleitoral, favorecendo indevidamente candidatos com base de igrejas, mormente em comunidades onde líderes religiosos exercem potente influência sobre a população.

Código propõe unificação de leis, mas enfrenta resistência

Apresentado porquê uma tentativa de solidificar e simplificar a legislação eleitoral, o projeto substitui sete normas atualmente em vigor, reunindo tudo em uma única lei complementar. Até o momento, o texto já recebeu 193 emendas e será submetido a novas audiências públicas.

O senador Marcelo Castro defende a proposta porquê um progresso em termos de firmeza jurídica e organização das regras eleitorais.

No entanto, o projeto enfrenta resistência dentro do próprio Senado, mormente de parlamentares preocupados com o impacto que a flexibilização das regras pode ter sobre a integridade das eleições.