Deputado usa a Constituição e põe Dino em seu devido lugar

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, deu uma resposta firme ao ministro da Justiça, Flávio Dino. O parlamentar foi intimado a explicar declarações feitas durante uma entrevista em que afirmou ameaçar romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, uma vez que forma de pressioná-lo a pautar o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro.

A entrevista gerou reação imediata de Dino, que exigiu explicações em até 48 horas. O ministro alegou que as falas de Sóstenes sugeriam um suposto entendimento para distribuição de emendas parlamentares com interesses políticos. A movimentação do governo foi vista uma vez que mais uma tentativa de intimidação contra quem ousa proteger a liberdade dos que foram perseguidos em seguida os atos do início de 2023.

Sóstenes, no entanto, respondeu com base na própria Constituição Federalista. Em ofício enviado ao ministério da Justiça, o deputado informou que não prestará esclarecimentos, pois suas declarações ocorreram dentro do treino do procuração parlamentar, o que garante isenção totalidade.

“Na qualidade de deputado federalista e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federalista, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o teor da referida entrevista, concedida exclusivamente no contexto do treino do procuração”, declarou Sóstenes com firmeza.

O item 53 da Constituição é evidente ao prometer que deputados e senadores são invioláveis social e penalmente por suas palavras, votos e opiniões. Esse é um dos pilares da democracia, que impede o uso do sistema de Justiça para emudecer parlamentares eleitos pelo povo.

Sóstenes ainda citou o parágrafo 6º do mesmo item, que assegura que congressistas não são obrigados a testemunhar sobre informações obtidas ou prestadas em razão do procuração. A resposta do deputado reforça a posição de que não será intimidado por manobras políticas travestidas de ações judiciais.