Ministro aceitou pedido de advogados do ex-presidente e demais réus em julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
Nesta quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, permitiu que a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado tivessem chegada a todos os elementos reunidos durante a investigação, de conformidade com O Orbe.
Na decisão, o ministro também aceitou as testemunhas indicadas pela maioria dos réus.
Assim, os depoimentos serão ouvidos dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP), entre outros.
Foi realçado que o legisperito Paulo Bueno, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando a “mediação do órgão” para certificar “prerrogativas” que supostamente estariam sendo negadas à resguardo.
Pedido da OAB
No início do mês, Beto Simonetti, que é o presidente vernáculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrou-se com Moraes. O objetivo era pedir que as defesas de Jair Bolsonaro, ex-presidente (PL), e dos outros acusados em uma trama golpista tivessem “chegada completo aos processos” que enfrentam na Namoro.
Durante a reunião, Simonetti apresentou um documento de quatro páginas ao ministro, argumentando que os advogados de resguardo devem ter “chegada à integralidade dos autos e prazos adequados” para a realização da “ampla resguardo”.
“O Juízo Federalista da OAB não pode deixar de clamar pela resguardo das prerrogativas profissionais dos advogados, mormente quanto ao recta de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.
Segundo o presidente da OAB, a usurpação do recta dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a resguardo, prejudicando a procura pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.
O documento também foi assinado pelo procurador-geral do Juízo Federalista da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador vernáculo de Resguardo das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
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