Anistia alternativa: saiba o que prevê texto articulado por Alcolumbre

O presidente do Congresso Vernáculo, senador Davi Alcolumbre (União-AP), está articulando uma proposta selecção à anistia defendida pela oposição para os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A iniciativa, que vem ganhando força no Senado, procura reduzir penas para envolvidos de menor relevância e já conta com sinalização positiva do Supremo Tribunal Federalista (STF).

O texto em discussão é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi oficialmente apresentado no Senado. Segundo Alcolumbre, a proposta está sendo “estudada fortemente” porquê uma forma de atender a demandas por justiça proporcional, sem penetrar caminho para a perdão de figuras centrais do ataque à democracia, porquê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente”, diz o texto, ao vetar responsabilização coletiva e exigir detalhamento de ações específicas dos réus.

Punições mais brandas para réus de “menor valia”

A proposta prevê penas mais leves para os envolvidos que não participaram do planejamento, financiamento ou liderança dos atos, mas que estiveram presentes nas invasões. A teoria é evitar punições excessivas para cidadãos comuns, mas manter punições firmes para os articuladores do golpe.

Principais pontos da proposta:

• Para crimes cometidos sob influência de povaréu em tumulto, com participação unicamente em atos materiais, a pena será de 2 a 8 anos de prisão;

• Em casos em que haja pena simultânea por golpe de Estado e cessação do Estado Democrático de Recta, um absorve o outro, para evitar penas cumulativas;

• Redução da pena para tentativa de golpe de Estado: de 4–12 anos para 2–8 anos;

• Derrogação do Estado Democrático de Recta: de 4–8 anos para 2–6 anos, quando envolvido em tumultos populares.

Conflito com a oposição

A proposta de Alcolumbre entra em rota de colisão com o Projeto de Lei da Anistia, bravo pelo Partido Liberal (PL), que procura remitir de forma ampla todos os condenados — incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Parlamentares do PL alegam que a selecção articulada por Alcolumbre tem viés político e não resolve a questão meão da inelegibilidade do ex-presidente.

Apesar das críticas, a proposta selecção tem mais esteio entre senadores do meio e da esquerda, e pode progredir com menor resistência institucional, já que preserva a responsabilização dos líderes e organizadores dos atos golpistas.