Aposentados e pensionistas do INSS podem ter sido vítimas de um esquema bilionário de descontos indevidos em seus benefícios. Segundo apuração conjunta da Polícia Federalista (PF) e da Controladoria-Universal da União (CGU), o prejuízo já ultrapassa R$ 6,3 bilhões. A fraude envolve servidores públicos e entidades uma vez que associações e sindicatos, que efetuaram cobranças mensais sem consentimento dos segurados.
As mensalidades associativas são previstas por lei, desde que haja autorização expressa do beneficiário. No entanto, os órgãos de controle identificaram que, em diversos casos, essa autorização foi forjada ou nunca existiu. As cobranças eram realizadas diretamente na folha de pagamento do INSS, muitas vezes camufladas sob códigos difíceis de interpretar.
Porquê funcionava o esquema
De combinação com os investigadores, associações acessavam dados dos segurados — por vezes de forma irregular — e promoviam descontos mensais sem consentimento. Em alguns casos, eram utilizados documentos falsificados, uma vez que autorizações de filiação e assinaturas digitais simuladas.
Porquê saber se fui afetado
Para verificar possíveis descontos indevidos, o segurado deve acessar o aplicativo (clique cá) ou o site do Meu INSS (clique cá) e consultar o extrato de pagamentos. Os lançamentos são identificados por códigos. Um exemplo citado em reportagens aponta o código 271 uma vez que um dos usados para descontos indevidos de R$ 46,90.
Descontos legais, uma vez que Imposto de Renda, pensão alimentícia e consignados, também aparecem no extrato, com identificação específica. Caso o segurado encontre qualquer desconto que não reconheça, é recomendável prosseguir com o bloqueio repentino e registrar a reclamação.
O que fazer se encontrar cobrança irregular
O segurado pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa por três canais:
• Aplicativo ou site do Meu INSS: acesse o serviço “Excluir mensalidade associativa”.
• Meão 135: atendimento por telefone.
• E-mail: envie mensagem para combinação.mensalidade@inss.gov.br, relatando o caso e pedindo o reembolso.
O contato com a própria associação também é uma opção. O nome da entidade e telefone de atendimento devem constar no extrato do favor.
Haverá restituição dos valores?
O Ministério da Previdência confirmou que os valores indevidamente cobrados no mês de abril serão reembolsados na folha de pagamento de maio. Entretanto, valores descontados anteriormente ainda estão em estudo e dependem de deliberação da Advocacia-Universal da União (AGU).
Medidas para evitar novas fraudes
Desde a operação da PF, o INSS suspendeu os descontos de mensalidades associativas. Ainda assim, é provável bloquear futuras cobranças por meio do Meu INSS, acessando a função de bloqueio de descontos de terceiros.
Brecha lítico e esgotamento de controle
A autorização de descontos por entidades associativas está prevista desde 1991, e pode incluir serviços uma vez que auxílio funerário, atendimento psicológico e jurídico. Em 2019, uma medida provisória passou a exigir que as entidades revalidassem as autorizações a cada três anos. A regra, no entanto, foi revogada em 2022, em seguida pressão de sindicatos e associações no Congresso.
Segundo o INSS, unicamente em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões em mensalidades. Destas, 11 estão sendo investigadas na operação “Sem Desconto”, deflagrada na última quarta-feira (22).
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