Motta diz que Câmara analisará PEC da escala 6×1: ‘Não dá para ficar vendendo sonho’

Durante evento promovido pelo Banco Safra nesta segunda-feira, 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou que o Legislativo deverá estudar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que pretende proibir a atual graduação de trabalho de seis dias com uma folga semanal — protótipo amplamente adotado no mercado brasiliano.

Segundo Motta, o tema será tratado com seriedade, mas com atenção à viabilidade real da medida. “O presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma tarifa, desde anistia até PEC 6×1”, afirmou. Ele acrescentou: “Não dá pra permanecer vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é, na minha avaliação, uma falta de compromisso com o votante”.

O que é a PEC 6×1?

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta procura mudar o regime de trabalho semanal, estabelecendo cinco dias de trabalho com dois dias de sota, em oposição ao atual protótipo 6×1 previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi impulsionada por uma potente mobilização popular, incluindo uma petição online com mais de 2,3 milhões de assinaturas.

Apesar do apelo popular, a proposta enfrenta divergências profundas no Parlamento e entre especialistas em relações trabalhistas.

Debates e posições

O Ministério do Trabalho se posicionou favoravelmente ao debate, afirmando que a redução da jornada de 44 horas semanais é “plenamente provável e saudável”, desde que seja fruto de decisão coletiva e negociação entre trabalhadores e empregadores.

Por outro lado, o setor empresarial tem demonstrado potente resistência. O presidente do juízo de tarefa e relações do trabalho da FecomercioSP classificou a PEC porquê “populista, inviável e sem condições práticas de implementação”, alertando para possíveis impactos econômicos negativos, mormente sobre pequenas e médias empresas.

Próximos passos

Ainda sem data definida para votação, a PEC 6×1 deverá ser debatida nas comissões pertinentes antes de continuar ao plenário. A tramitação de uma proposta de emenda constitucional exige maioria qualificada (308 votos) em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Enquanto isso, o tema segue mobilizando opiniões nas redes sociais e despertando potente atenção da sociedade social, sindicatos e entidades empresariais.