Moraes pede mais documentos que podem abrir caminho para prisão domiciliar de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), atendeu a um pedido da resguardo e autorizou a entrega de documentos que comprovam as doenças do ex-presidente Fernando Collor de Mello, recluso na última semana. Em seguida a estudo dos documentos, Moraes deve sentenciar sobre possibilidade para que Collor cumpra a pena em regime domiciliar.

A decisão veio depois uma audiência realizada nesta segunda-feira, 28, em que a resguardo solicitou o envio de novos documentos que comprovem a urgência de tratamento peculiar em morada. Na petição, os advogados afirmam que o ex-presidente sofre de Parkinson e apneia do sono. Eles terão 48 horas para o envio das provas.

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O pedido de resguardo vai na contramão da enunciação do próprio Fernando Collor, que negou ter qualquer tipo de comorbidade ou uso de remédios contínuos durante sua audiência de custódia. Moraes ainda deve ouvir o médico responsável pelo tratamento de Collor, Roberto Tuma, antes de sentenciar sobre a prisão domiciliar.

Fernando Collor de Mello foi recluso na madrugada de sexta-feira, 25, depois a norma de Moraes, que rejeitou o recurso sobre a pena no contexto da Operação Lava Jato. Ele chegou a permanecer retido na Superintendência da Polícia Federalista em Maceió, mas foi transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele está em uma cubículo peculiar e individual.

O STF já formou maioria para manter a prisão de Collor em julgamento no plenário virtual. O placar está em 6 a 0 contra o ex-presidente. Além de Moraes, votaram à obséquio da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Namoro), Dias Toffoli e a ministra Carmen Lúcia.

Ainda devem votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que chegou a pedir a estudo no plenário presencial, mas recuou horas depois. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado uma vez que legisperito na Operação Lava Jato. O julgamento foi retomado nesta segunda e deve ser encerrado às 23h59.