“Perdeu, Mané”: Fux Surpreende com Pena Branda e Escancara Divergência no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (25) por uma pena reduzida para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira acusada de redigir com batom a frase “Perdeu, mané” na base da estátua A Justiça, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Diferentemente dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que propuseram 14 anos de prisão por crimes graves uma vez que tentativa de golpe de Estado, Fux sugeriu uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, por entender que a acusada cometeu um ato só de dano ao patrimônio tombado, sem provas de envolvimento direto na tentativa de subverter a ordem democrática.

“Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é subordinado ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de examinar o regime inicial de cumprimento da pena”, justificou Fux.

Julgamento continua

O caso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Até o momento, três ministros votaram — dois por uma pena severa (Moraes e Dino) e um por uma pena mais branda (Fux). Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem definir o resultado final.

A pena proposta por Fux descarta os crimes de golpe de Estado e extinção do Estado Democrático de Recta, apontados pelo relator, e concentra-se exclusivamente no ato de vandalismo contra patrimônio público.

A resguardo da acusada

Débora, que estava em prisão preventiva desde março de 2023, foi transferida para prisão domiciliar no final de março deste ano, por decisão do STF a pedido da PGR. Em prova, a cabeleireira afirmou que agiu no “calor do momento”, em seguida ser incentivada por outro manifestante. Ela pediu perdão e disse não saber o valor simbólico e histórico da estátua.

A frase “Perdeu, mané”, que se tornou medial no processo, remete a uma enunciação feita em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a um bolsonarista que o confrontava nas ruas de Novidade York.

O que está em jogo

A fixação da pena será decidida por maioria da Primeira Turma, composta por cinco ministros. Se prevalecer o voto de Fux, Débora poderá deixar o sistema penal sem executar pena suplementar. Por outro lado, caso se forme maioria em torno da proposta de Moraes, ela poderá enfrentar anos de prisão e responder também por indenização milionária junto aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque, levando o caso para o plenário físico da Incisão. Também cabem recursos dentro do próprio STF, independentemente do resultado.