Moraes detona tentativa de anistia

O ministro Alexandre de Moraes, relator do questionário que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, fez um contundente oração nesta terça-feira (22) contra a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF), a Namoro tornou réus, por unanimidade, mais seis investigados apontados porquê integrantes do chamado “núcleo dois” da organização criminosa.

As declarações de Moraes ocorrem em um momento em que a oposição articula no Congresso Vernáculo um projeto de lei para perdoar os envolvidos na tentativa de golpe — proposta que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento de urgência da material, protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já conta com 262 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista.

Moraes foi decisivo:

“Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua moradia, destruísse tudo, para distanciar você, a sua família, do comando da sua moradia, com violência, ruína, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Logo por que, no Brasil, na democracia, na tentativa de quebra do Estado Democrático de Recta tantas pessoas defendem isso?”

Durante o voto, o ministro voltou a exibir imagens da ruína promovida por extremistas na Terreiro dos Três Poderes, porquê já fizera em sessões anteriores.

“Obviamente, cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que não participou, mas não é verosímil negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, ressaltou.

Quem são os novos réus?

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR), que aponta o chamado “núcleo dois” porquê responsável pela pronunciação e gerenciamento das ações golpistas. Entre os réus estão:

• General Mário Fernandes, denunciado de coordenar ações para neutralizar autoridades e supostamente planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista, indigitado por comandar operações de blitz no Nordeste para dificultar o chegada de eleitores às urnas no segundo vez de 2022;

• Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, denunciado de redigir e apresentar a “minuta do golpe” às Forças Armadas;

• Delegada Marília Alencar, ex-diretora de Lucidez do Ministério da Justiça, acusada de colaborar na pronunciação das blitzes eleitorais;

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da SSP-DF, também envolvido nas operações de bloqueio;

• Marcelo Costa Câmara, indigitado porquê gavinha com lideranças populares e militares no planejamento das ações do 8 de janeiro.

Todos respondem por crimes porquê tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos passos

Com a instauração do processo, inicia-se a período de instrução penal, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e estudo de documentos. A resguardo de cada réu terá oportunidade de apresentar argumentos e impugnar as acusações.

O julgamento marca um novo capítulo na responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o posicionamento do STF contra a impunidade e as tentativas de ruptura institucional.