O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a sua indulto sumária no processo em que é denunciado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A petição foi feita por seus advogados, que alegam carência de responsabilidade penal do militar pelas ações atribuídas a ele.
Resguardo aponta falta de culpa e cumprimento do responsabilidade
A resguardo de Mauro Cid, representada pelos advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, sustenta que o militar não agiu de forma autônoma ou com intenção criminosa. Segundo eles, suas ações estiveram restritas ao cumprimento estrito das ordens do logo presidente da República, o que o colocaria sob a proteção lícito de excludente de ilicitude prevista no Código Penal Brasílico.
Os advogados destacam que o tenente-coronel agiu unicamente porquê um “porta-voz” de Bolsonaro e que todas as suas condutas se deram no contexto do tirocínio regular de suas funções militares. Portanto, para a resguardo, ele não deveria ser responsabilizado criminalmente.
Delação premiada e colaboração com a investigação
Mauro Cid firmou pacto de colaboração premiada com a Polícia Federalista, por meio do qual forneceu informações consideradas relevantes à investigação. O teor do pacto inclui conversas de celular e registros em computador pessoal que, segundo seus advogados, corroboram suas alegações e mostram que ele não agiu por iniciativa própria.
A resguardo também requereu que, em caso de negativa da indulto sumária, as declarações dadas por Cid em sua delação sejam levadas em conta no percurso da instrução processual, servindo porquê base para a avaliação de sua conduta dentro do contexto real dos fatos.
Pedido pode ser rejeitado pelo relator Alexandre de Moraes
Apesar do pedido da resguardo, a expectativa nos bastidores do STF é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, não acolha o pedido de indulto sumária neste momento. O caso está ainda em tempo inicial, e o ministro já demonstrou rigor em casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, a partir da decisão da Primeira Turma do Supremo que acolheu a denúncia feita pela Procuradoria-Universal da República (PGR). A ação só deverá seguir para julgamento em seguida o termo da tempo de instrução, na qual testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser acrescentadas ao processo.
O que é indulto sumária?
A indulto sumária é uma medida prevista no Código de Processo Penal e pode ser concedida em determinadas situações específicas, porquê quando o veste não constitui violação, quando está presente uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou quando houver extinção da punibilidade, porquê receita.
No caso de Mauro Cid, os advogados argumentam que há uma excludente de ilicitude, pois o militar teria agido em estrito cumprimento do responsabilidade lícito. Assim, sustentam que ele não deve sequer ser submetido a julgamento.
Testemunhas indicadas pela resguardo
Caso o STF decida não conceder a indulto sumária, a resguardo de Mauro Cid indicou nove testemunhas que poderão ser ouvidas ao longo do processo. Entre os nomes listados estão oficiais generais do Tropa, muitos ainda na ativa, o que exigirá autorização superior para que prestem testemunho.
A lista inclui:
- General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Tropa;
- General Júlio César de Arruda;
- General de Ramificação Flávio Alvarenga Fruto;
- General de Ramificação João Batista Bezerra Leonel Fruto;
- General de Ramificação Edson Diehl Ripoli;
- Coronel Fernando Linhares Dreux;
- Capitão Raphael Maciel Monteiro;
- Capitão Adriano Alves Teperino;
- Sargento Luís Marcos Dos Reis.
Esses nomes foram selecionados pela resguardo com o intuito de substanciar a tese de que Cid unicamente executava ordens, sem envolvimento direto ou deliberado em qualquer pronunciação golpista.
Processo segue sem data para julgamento
Porquê o processo ainda se encontra na tempo de instrução, não há previsão para a realização do julgamento. Essa tempo é crucial para que as partes apresentem provas, ouçam testemunhas e construam suas teses jurídicas.
Somente em seguida a peroração dessa lanço o relator poderá liberar o caso para votação na Turma do STF, momento em que será deliberado se Mauro Cid será ou não réprobo pelas acusações apresentadas pela PGR.
Contexto político e impacto da decisão
O caso de Mauro Cid está inserido em um cenário político altamente sensível. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, continuam em curso e têm implicações diretas em figuras centrais do governo anterior, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Qualquer decisão envolvendo o tenente-coronel pode afetar diretamente o rumo dos demais processos relacionados ao incidente e interferir no envolvente político pátrio. Para aliados de Bolsonaro, a tentativa de indulto de Cid pode valer um respiro, enquanto opositores veem a medida com suspicácia, considerando-a uma manobra para enfraquecer as investigações.
Considerações finais
A solicitação de indulto sumária de Mauro Cid ainda será analisada, e a expectativa é de que o Supremo mantenha o curso do processo até que todas as provas sejam devidamente apreciadas. Até lá, a figura do tenente-coronel segue porquê peça importante na investigação que apura a tentativa de ruptura institucional mais grave das últimas décadas no Brasil.
O desfecho do caso será determinante para o porvir judicial de diversas figuras envolvidas na crise institucional pós-eleições de 2022, e pode lançar luz sobre a real extensão da responsabilidade de cada envolvido nos atos antidemocráticos.
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