Diretor da Aneel diz que Enel pode não renovar em SP e no RJ

O diretor da Aneel (Filial Vernáculo de Robustez Elétrica) Fernando Mosna disse nesta 3ª feira (22.abr.2025) que a Enel corre o risco de não ter os contratos de renovação prorrogados em São Paulo e no Rio de Janeiro. O alerta foi oferecido durante a estudo da renovação da licença da EDP Espírito Santo, em reunião ordinária do colegiado.

Mosna propôs, com base na Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), um novo critério de avaliação para as distribuidoras, que poderá ser adotado em futuras prorrogações contratuais no setor.

A proposta estabelece o uso de um índice de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) com expurgos, que leva em conta somente as interrupções que realmente afetam o consumidor, excluindo casos fora do controle da concessionária.

“Entendo que a regularidade e a perenidade com relação à prestação adequada do serviço devem considerar os indicadores de perenidade DEC e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) levando em conta também seus respectivos expurgos, pois esses valores representam, de vestimenta, a experiência efetiva de qualidade vivenciada pelo usuário”, disse o diretor.

Se a média dos últimos três anos da relação entre os expurgos e o limite regulatório do DEC ultrapassar 140%, a prestação do serviço será considerada inadequada.

Com isso, a Enel São Paulo (149,16%) –responsável por vários apagões– e a Enel Rio (167,17%) não atenderiam aos padrões exigidos pela Aneel, o que poderia resultar em uma recomendação negativa para a renovação de seus contratos.

Já a RGE, do Grupo CPFL, que também apresentou índices elevados (167,82%), pode ser analisada de forma diferenciada devido aos impactos de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, em 2024, que afetaram seus resultados.

“As concessionárias ENEL SP, ENEL RJ e RGE apresentam desempenho aquém do exigido no tocante à conferência entre o DEC expurgo e o DEC limite, isto é, média dessa relação nos 3 anos mais recentes, para essas concessionárias, supera o patamar de 140% adotado uma vez que parâmetro regulatório de referência”, disse Mosna.

PEDIDOS DE RENOVAÇÃO

A Aneel recebeu pedidos de renovação de licença de 19 distribuidoras de força elétrica, cujos contratos vencem de 2025 a 2031.

Eis as companhias que solicitaram a renovação:

• EDP Espírito Santo (ES) – vencimento em 17 de julho de 2025;
• Light (RJ) – vencimento em 4 de junho de 2026;
• Enel Rio (RJ) – vencimento em 9 de dezembro de 2026;
• Coelba (BA) – vencimento em 8 de agosto de 2027;
• RGE Sul (RS) – vencimento em 6 de novembro de 2027;
• CPFL Paulista (SP) – vencimento em 20 de novembro de 2027;
• Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vencimento em 4 de dezembro de 2027;
• Energisa Mato Grosso (MT) – vencimento em 11 de dezembro de 2027;
• Energisa Sergipe (SE) – vencimento em 23 de dezembro de 2027;
• Cosern (RN) – vencimento em 31 dezembro de 2027;
• Enel Ceará (CE) – vencimento em 13 de maio de 2028;
• Enel São Paulo (SP) – vencimento em 15 de junho de 2028;
• Equatorial Pará (PA) – vencimento em 18 de julho de 2028;
• Elektro Redes (SP) – vencimento em 27 de agosto de 2028;
• CPFL Piratininga (SP) – vencimento em 23 de outubro de 2028;
• EDP São Paulo (SP) – vencimento em 23 de outubro de 2028;
• Neoenergia Pernambuco (PE) – vencimento em 30 de março de 2030;
• Equatorial Maranhão (MA) – vencimento em 11 de agosto de 2030; e
• Energisa Paraíba (PB) – vencimento em 21 de março de 2031.