Comissão do Senado aprova convite a Mauro Vieira por asilo diplomático

A Percentagem de Relações Exteriores do Senado Federalista aprovou, nesta terça-feira (22/4), um invitação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para que compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre o asilo diplomático facultado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Ela foi condenada por lavagem de numerário junto com seu marido, o ex-presidente peruviano Ollanta Humala.

O invitação foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que argumenta a urgência de prometer “transparência, legitimidade e responsabilidade” na transporte da política externa brasileira. Uma vez que trata-se de um invitação e não de uma convocação formal, Mauro Vieira não é obrigado a comparecer, e ainda não há data marcada para a audiência.

“É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados, as negociações mantidas com o governo peruviano, muito porquê as razões para o uso da avião da FAB para o transporte da ex-primeira-dama condenada”, afirmou Moro.

Asilo e polêmica internacional

Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16 de abril, um dia depois ter solicitado asilo diplomático ao país. Ela foi transportada em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB), a pedido do governo federalista, em meio a uma pena recente de 15 anos de prisão por lavagem de numerário, proferida pela Justiça do Peru.

A licença do asilo teve porquê base a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual tanto o Brasil quanto o Peru são signatários. De pacto com autoridades brasileiras, os dois países estão mantendo contato diplomático sobre o caso.

A decisão da Justiça peruana foi tomada depois mais de três anos de audiências, e considerou que o par recebeu recursos ilegais da construtora Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas eleitorais de Humala, em 2006 e 2011.

Também há requerimento contra Lewandowski

Além da convocação de Mauro Vieira, a Percentagem de Segurança Pública do Senado aprovou um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, forneça explicações sobre o caso. O pedido inclui:

• Imitação formal do pedido de asilo feito por Nadine Heredia;

• Documentos relativos à licença do favor pelo governo brasiliano;

• Fundamentos jurídicos e protocolares adotados;

• Informações detalhadas sobre o translado da ex-primeira-dama peruana.

Repercussão e críticas

O incidente gerou repercussão no Congresso e nos meios diplomáticos. O uso de uma avião da FAB para transportar uma pessoa condenada por depravação, além da falta de transparência pública no trâmite do asilo, tem sido criticados por parlamentares da oposição, que apontam provável interferência política.

Ainda não há definição sobre o fado final da ex-primeira-dama no Brasil, nem se ela poderá solicitar refúgio permanente. O governo federalista, por ora, não comentou oficialmente os detalhes do processo.