Planalto age para tentar barrar urgência de projeto que anistia

Em meio ao progresso do projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Palácio do Planalto intensificou, nesta semana, as articulações para impedir que o texto tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

A medida mobilizou ministros de partidos da base aliada, que receberam orientações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A missão: convencer parlamentares de suas próprias bancadas a recuar do pedestal ao requerimento que acelera a tramitação do projeto.

O repto é considerável. Entre as 262 assinaturas reunidas pelo PL para o pedido de urgência, 146 são de deputados de partidos que compõem a base do governo — mais da metade, o que surpreendeu e acendeu o alerta no Planalto.

Pressão e resistência

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Lula e Gleisi chegaram a fazer ligações pessoais para ministros e lideranças. A estratégia agora é montar uma “lista de arrependidos” para tentar convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a não pautar o requerimento de urgência.

Uma vez que o regimento interno da Vivenda não permite a retirada de assinaturas em seguida a formalização, a selecção encontrada pelo governo foi política: apresentar informalmente os nomes dos parlamentares que mudaram de posição, uma vez que forma de pressionar a presidência da Câmara e os líderes partidários.

No entanto, o retorno da ofensiva foi restringido. Ministros relataram dificuldades em volver os apoios, com deputados receosos de enfrentar o público conservador de suas bases eleitorais. O tema é sensível e tem cimo impacto nas redes sociais, mormente entre eleitores mais alinhados à direita.

Posição do STF e impasse na Câmara

Hugo Motta, que assumiu interinamente a presidência da Câmara durante viagem de Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pretende discutir o tema com os líderes partidários antes de qualquer decisão. Ele também vem sendo pressionado por ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), que consideram o projeto uma prenúncio direta à atuação da Justiça.

A proposta, articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê anistia a todos os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, sob a justificativa de que muitos foram presos injustamente ou de forma arbitrária.

O governo federalista, no entanto, enxerga a proposta uma vez que uma tentativa de reescrever os fatos e deslegitimar o trabalho da Justiça. A pronunciação de bastidores continua nos próximos dias, e o horizonte do projeto dependerá do estabilidade de forças entre a base governista e a oposição no escola de líderes da Câmara.