O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quarta-feira (16) um requerimento na Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitando o invitação a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa do parlamentar tem porquê base uma reportagem que revelou supostas mensagens em que Tagliaferro teria demonstrado temor de “ser recluso ou morto” caso revelasse informações relacionadas ao período em que atuou porquê superintendente da Assessoria Próprio de Enfrentamento à Desinformação (AEED), entre agosto de 2022 e maio de 2023.
“Essas informações levantam questões graves sobre a transparência e os limites das ações da Justiça Eleitoral”, justificou Nikolas Ferreira no documento.
Porquê trata-se de invitação e não de convocação, o ex-assessor não é obrigado a comparecer mesmo que o requerimento seja confirmado pela Percentagem.
Indiciamento pela Polícia Federalista
Eduardo Tagliaferro foi indiciado em abril deste ano pela Polícia Federalista por violação de sigilo funcional com dano à gestão pública. Segundo o sindicância, ele teria vazado propositalmente conversas internas envolvendo ministros e servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federalista (STF).
A investigação da PF teve porquê base arquivos extraídos do celular do ex-assessor e foi remetida ao STF, onde aguarda estudo da Procuradoria-Universal da República (PGR) para definir os próximos passos do processo.
Durante sua passagem pela AEED, Tagliaferro era responsável por produzir relatórios e levantar dados sobre desinformação envolvendo políticos, influenciadores e veículos de notícia durante o período eleitoral.
Repercussão
A atuação da AEED foi um dos focos de críticas da fileira mais conservadora do Congresso e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que consideram a iniciativa uma forma de repreensão prévia. O requerimento de Nikolas Ferreira, uma das vozes mais ativas da oposição ao STF, reacende o embate entre Legislativo e Judiciário sobre liberdade de frase e os limites do combate à desinformação.
Até o momento, nem Tagliaferro nem o ministro Alexandre de Moraes comentaram publicamente o pedido de invitação feito pelo deputado.
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