Oposição pede a prisão domiciliar de 20 presos do 8 de Janeiro

A Oposição pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes concedesse prisão domiciliar a 20 presos pelo 8 de Janeiro que possuem “vulnerabilidades”, uma vez que idade avançada, doenças ou comorbidades ou dependentes, uma vez que filhos pequenos. Também pede a geração de uma “força-tarefa” para aligeirar a estudo dos inúmeros processos e “proceder na taxa da Justiça humanitária”.

O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes em 9 de abril, depois que o ministro Cristiano Zanin negou um habeas corpus coletivo. Também cita decisões recentes de Moraes que permitiram que acusados pelos atos extremistas cumprissem as penas de prisão ou prisões preventivas em mansão. Os nomes foram selecionados pela Asfav (Associação de vítimas e familiares de 8 de Janeiro). Para a Oposição, os casos se encontram em situação semelhante. Leia a íntegra do documento (PDF – 238 kB).

As decisões de Moraes são:

• 28.mar.2025 – a licença de prisão domiciliar a Jaime Junkes, sentenciado a 14 anos de prisão, em razão do seu cancro de próstata;
• 28.mar.2025 – a licença de prisão domiciliar a Débora Rodrigues, réu que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro, depois que o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para indagar o caso para não prejudicá-la pela interrupção do julgamento; e
• 3.abr.2025 – a licença (íntegra – PDF – 156 kB) de prisão domiciliar à missionária que é ré pelo 8 de Janeiro e ainda aguarda julgamento, por “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.

“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na risco de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no projecto internacional, a exemplo das Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – e as Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.

O texto cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão depois de um mal-súbito, em novembro de 2023. Ele tinha recebido parecer favorável pela soltura em razão da sua saúde. Ele tinha parecer favorável da PGR (Procuradoria Universal da República) para ser solto, mas o pedido não foi julgado. Os episódios tem sido usados por congressistas da oposição uma vez que símbolo de anistia pelo 8 de Janeiro.

Também transcreve trecho da decisão de Moraes que converteu a prisão preventiva da missionária em prisão domiciliar, que fundamentou a ordem na “compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal”.

“O forçoso em relação às liberdades individuais, em próprio a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta urgência de sua pronta e eficiente glorificação no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz o trecho.

Leia a lista dos 20 nomes selecionados pela Asfav:

Um dos nomes, Marco Alexandre Machado de Araújo, de 55 anos, foi solto no sábado (12.abr). O ex-policial militar foi recluso na operação Lesa Pátria em abril de 2023. A resguardo pedia a fixação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva sob o argumento de que a tempo de instrução já havia terminado e o réu não ofereceria mais o risco de interferência nas investigações. Também argumentaram que o ex-PM não conhecia a filha, que nasceu depois da sua prisão.

Em nota, o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que procura “sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas”.

“Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem executar suas penas ou esperar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários”, escreveu o deputado.