Moraes impede defesa de Filipe Martins de acessar provas cruciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta quarta-feira (9) o pedido da resguardo de Filipe Martins para que fossem incluídos nos autos da ação penal os dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita sob o argumento de que tais informações são essenciais para prometer o recta à ampla resguardo no processo em que Martins responde por suposta tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes afirmou que não há “pertinência” nos argumentos apresentados pela resguardo e destacou que a 1ª Turma do STF já havia rejeitado alegações semelhantes de cerceamento de resguardo e excesso de provas (document dump), ao admitir a denúncia contra integrantes do chamado “Núcleo 1” do interrogatório.

“A 1ª Turma desta Suprema Golpe, por unanimidade, afastou as alegações de nulidades processuais quanto à exiguidade de largo e irrestrito entrada aos elementos de prova regular nos autos e à dificuldade da resguardo em averiguar a grande quantidade de documentos e mídias”, escreveu o ministro.

A resguardo de Martins alega que a negativa viola frontalmente o recta ao contraditório e à ampla resguardo. Os advogados afirmam que os dados utilizados pela Polícia Federalista (PF) e pela Procuradoria-Universal da República (PGR) para formular a denúncia não estão disponíveis nos autos e que a preterição das provas durante a investigação prejudica o recta de apresentar contraprovas.

Em petição apresentada em 4 de abril, os advogados sustentaram que a geolocalização do celular, em conjunto com registros obtidos junto ao Uber, poderia provar a inconsistência da narrativa da criminação, que afirma que Martins teria participado de reuniões conspiratórias com base unicamente em sua suposta presença física em determinados locais.

Martins foi recluso em fevereiro de 2024 sob a suspeita de que teria fugido para os Estados Unidos, o que depois foi desmentido por autoridades americanas. Ele ficou mais de seis meses impedido até ser solto em agosto, por decisão do próprio Moraes.

Em paralelo, Martins move uma ação judicial nos EUA contra o governo americano, acusando fraude em registros migratórios que, segundo sua resguardo, foram usados para justificar sua prisão no Brasil. Em julho de 2024, o governo dos EUA reconheceu oficialmente que o registro usado para acusá-lo era inconsistente e com erros.

A denúncia contra Martins e outros cinco investigados será analisada pela 1ª Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril.

O grupo faz secção do “Núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada em seguida a rota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Segundo a PGR, Filipe Martins teria sido um dos responsáveis por redigir a chamada “minuta do golpe” e apresentar seus fundamentos jurídicos a altos oficiais das Forças Armadas, em uma reunião ocorrida no dia 7 de dezembro de 2022.

A resguardo segue sustentando que ele nunca teve envolvimento em qualquer tentativa golpista e que a prisão teve uma vez que objetivo pressioná-lo a realizar uma delação.