AGU oficia Google e Apple contra apps falsos do Imposto de Renda 2025

A Advocacia-Universal da União (AGU) enviou um ofício às empresas Apple e Google, nesta quarta-feira (9), recomendando que as plataformas reforcem os mecanismos de prevenção contra aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda 2025 (IR 2025).

A medida foi tomada a pedido do Ministério da Quinta e da Secretaria de Informação Social da Presidência da República (Secom), e visa combater a prática recorrente de golpistas que disponibilizam apps falsos nas lojas oficiais de aplicativos, uma vez que a App Store (Apple) e a Play Store (Google), usando nomes e símbolos oficiais da Receita Federalista para roubar dados pessoais e empregar golpes.

Aplicativos maliciosos: golpe recorrente

Segundo relatos da Receita Federalista e da Procuradoria da Quinta Pátrio, criminosos digitais lançam, todos os anos, versões falsas do programa solene de enunciação do IR. Esses apps costumam nascer durante o período em que os contribuintes iniciam a entrega da enunciação.

Em 2025, o prazo começou no dia 11 de março e vai até 31 de maio. O receio do governo é que, nesse pausa, usuários desavisados baixem os aplicativos falsos e acabem sendo vítimas de roubo de dados, uma vez que CPF, comprovantes bancários, senhas e informações patrimoniais.

AGU ofídio ação imediata

No documento, a AGU pede que as empresas adotem “medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um envolvente informacional saudável, notadamente em tema tão sensível quanto à Enunciação Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

A recomendação foi enviada pela Procuradoria Pátrio da União de Resguardo da Democracia (PNDD), criada em 2023 dentro da estrutura da AGU.

Fontes oficiais para enunciação

A AGU reforça que os únicos canais oficiais para entrada ao programa de enunciação do Imposto de Renda são os sites da Receita Federalista e do Ministério da Quinta, além da conta solene do governo nas lojas de aplicativos, que hospeda o app legítimo da Receita.

📅 Principais datas do Imposto de Renda 2025:

• 11/03: Início da entrega da enunciação

• 01/04: Disponibilização da enunciação pré-preenchida via app

• 31/05: Término do prazo de envio e pagamento do 1º lote de restituição

• 30/06 a 30/09: Pagamento dos demais lotes de restituição

Quem é obrigado a declarar o IR 2025?

• Quem recebeu renda tributável superior a R$ 33.888,00 em 2024;

• Quem teve rendimentos isentos ou tributados na manancial supra de R$ 200 milénio;

• Quem operou na Bolsa com valor supra de R$ 40 milénio ou teve lucro tributável;

• Quem possui bens superiores a R$ 800 milénio ou vendeu imóveis com isenção condicionada;

• Quem teve receita bruta rústico supra de R$ 169.440,00;

• Quem passou à quesito de residente no Brasil em 2024;

• Quem tem bens no exterior, trusts, ou atualizou imóveis com lucro de capital em dezembro;

• Quem recebeu rendimentos do exterior de aplicações financeiras ou dividendos.