Salabert apresenta PL que proíbe anistia a condenados por golpe

A deputada federalista Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31), um projeto de lei (PL) que proíbe a licença de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Recta.

O ato da parlamentar mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos do 8 de Janeiro de 2023.

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto procura testificar que atos que a ameacem a democracia brasileira “sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”.

Um projeto de lei de autoria do deputado federalista Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território vernáculo” desde o dia 30 de outubro de 2022.

Se reconhecido, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Universal da República (PGR), o ex-presidente esteve avante de uma suposta tentativa de golpe de Estado que teria o vandalismo nas sedes dos Três Poderes porquê ato último.

Porquê mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Lar, 424 deram retorno até nascente sábado (29): são 192 votos em prol do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O suporte ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

O interino de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para legalizar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Lar. O número, porém, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar em prol e contra o projeto, o Centrão está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

*AE