Fachin se insurge contra Toffoli sobre a Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), manifestou opinião divergente do colega Dias Toffoli no julgamento sobre a anulação de atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em 1º de abril de 2025, Fachin votou na Segunda Turma do STF para manter os atos processuais contra Palocci, rejeitando a decisão de Toffoli que, em fevereiro de 2025, anulou todas as provas e processos relacionados ao ex-ministro por suposto conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.

Toffoli, relator do caso, manteve sua posição inicial no julgamento virtual iniciado em 28 de março, sendo escoltado por Gilmar Mendes, formando um placar de 2 a 1 em prol da anulação. Ele argumentou que as mensagens da Operação Spoofing evidenciam parcialidade e comprometem o devido processo lítico, justificando a extensão a Palocci de decisões que beneficiaram outros réus, porquê Lula e Marcelo Odebrecht. O julgamento segue até 4 de abril, aguardando os votos de André Mendonça e Nunes Marques.

Fachin, por sua vez, defendeu que não há similitude fática suficiente entre o caso de Palocci e os precedentes citados por Toffoli, porquê o de Odebrecht, para justificar a anulação automática. Ele destacou que os diálogos da Spoofing, embora graves, foram obtidos ilicitamente e deveriam ser analisados em instâncias inferiores, respeitando o devido processo lítico, e não pelo STF em pedido de extensão genérico. Para Fachin, a PGR tem razão ao pedir a manutenção das provas, desde que validadas adequadamente.

A divergência reflete visões distintas na Golpe: Toffoli adota uma abordagem mais ampla, anulando atos da Lava Jato com base em vícios processuais sistêmicos, enquanto Fachin procura uma estudo caso a caso, preservando a conhecimento das instâncias ordinárias e evitando generalizações. O desfecho depende dos dois votos restantes, mas a posição de Fachin sinaliza resistência ao desmonte totalidade das ações da operação no STF.