Justiça absolve 21 integrantes do MST que invadiram e vandalizaram fazenda em SP

A Justiça de Lençóis Paulista (SP) absolveu 21 trabalhadores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno) das acusações de formação de quadrilha e crimes contra o patrimônio pela invasão de uma herdade da empresa de sucos Cutrale em 2009.

Os sem-terra foram acusados de roubar equipamentos e fertilizantes, além de terem destruído murado de 15 milénio pés de laranja com um trator, em ação que foi filmada por um helicóptero da PM e veiculada em diversos meios de informação.

Os sem-terra reivindicavam que a propriedade fosse destinada à reforma agrária. Alguns integrantes foram presos.

Na decisão, a juíza Natasha Gabriella Azevedo Motta disse que a denúncia não aponta conduta individualizada dos responsáveis pelo ato, o que não permitiu sua ampla resguardo.

A magistrada ainda entendeu, em sua decisão datada de 21 de março, que as testemunhas arroladas pela arguição não ratificaram as versões apresentadas por policiais civis e militares que estiveram no lugar no dia da ação.

Outrossim, afirmou que “não apontaram as lideranças do movimento invasor e seus demais membros, não sabendo indicar os responsáveis pelos danos e pelas subtrações, com mínimo relato da atuação de cada um dos seus agentes”.

Segundo Roberto Rainha, jurisconsulto do MST, a decisão é “um marco importante contra a criminalização dos movimentos e da luta social”.