Os abusos do STF, a prisão do advogado e o cerceamento do direito de defesa (veja o vídeo)

Nesta terça-feira, 25 de março, durante o julgamento da denuncia do “suposto golpe”, assistimos mais um incidente escandaloso. O desembargador emérito e legista Sebastião Coelho foi suspenso pela Polícia Judicial dentro do Supremo Tribunal Federalista, indiciado de “desacato” depois ter sido barrado de escoltar o julgamento de seu cliente, Filipe Martins, no caso do alegado projecto de golpe de Estado.

Coelho tentou entrar no plenário da Primeira Turma para praticar seu papel porquê protector. Havia cadeiras vazias. Mesmo assim, foi impedido de entrar por não ter feito o “credenciamento prévio”, um procedimento muitas vezes contornado quando se trata de advogados em atuação. Mesmo gravando tudo com uma câmera, foi intimidado por um segurança. Coelho protestou — Denunciou o contra-senso. E por isso, foi suspenso em flagrante por “desacato” e “ofensas ao tribunal”. Depois de lavrado o boletim de ocorrência pelo ministro Luis Roberto Barroso, foi liberado.

Os absurdos não param por ai: durante o início do julgamento da denúncia sobre um suposto golpe de Estado, os ministros do STF, por decisão unânime, negaram à resguardo o recta de se manifestar depois o voto do relator — um recta essencial, reservado pela Constituição. O que está em jogo não é qualquer coisa: é uma delação gravíssima, que pode levar à prisão um cidadão por anos. E mesmo assim, o recta de a resguardo falar por último foi violado. A lei é clara: quem fala por último é o protector.

Embora a Lei 8.038/90 e até o Regimento Interno do STF não sejam absolutamente claros quanto à ordem das falas em certos tipos de julgamento (porquê agravos regimentais, habeas corpus ou recursos extraordinários), isso não se aplica às ações penais, onde o próprio Supremo já firmou precedentes reconhecendo que a resguardo deve sim falar por último.

Ou seja: não se trata de vazio jurídica, mas de desrespeito a princípios já consolidados.

O silêncio da OAB diante de tudo isso é uma sufocação ainda maior do que a própria detenção. A Ordem deveria estar na porta do STF exigindo reverência, exigindo garantias. Mas se cala. Ou melhor: consente.

Karina Michelin. Jornalista.

Veja o vídeo: