O Supremo Tribunal Federalista (STF) tem quatro votos para reprovar a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte proibido de arma de lume e constrangimento proibido com tarefa de arma de lume.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira (21/3) e, até levante domingo (23/3), votaram pela pena da parlamentar Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os votos são pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do procuração quando o caso transitar em julgado.
Dino acompanhou o relator do caso, neste domingo, quando afirmou que: “É uma incoerência insanável que um representante político ameace gravemente um representado, uma vez que se estivesse supra do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de lume, em risco objetivo de perder a sua vida”, disse no voto.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes seguido pelos outros ministros:
- Unificação das penas fixadas para cada delito, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a realização da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que pena criminal transitada em julgado resulta na perda do procuração parlamentar, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de ulterior decisão da Mansão do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Namoro, decreta a perda do procuração parlamentar da deputada federalista Carla Zambelli uma vez que efeito da pena criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de lume da ré. A arma de lume apreendida deve ser levada ao Comando do Tropa.
A estudo do caso em plenário virtual vai até 23h59 do dia 28 de março. Gilmar Mendes, uma vez que relator, foi o primeiro a votar.
Ação penal
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal em seguida denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro superior de São Paulo, e é julgado pelo STF.
Resguardo de Zambelli
O jurisconsulto de resguardo de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do recta de resguardo vocal no processo. Uma vez que o caso é julgado em plenário virtual, a resguardo expõe seus argumentos em vídeo no processo.
“Essa seria a melhor oportunidade de revelar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse recta do jurisconsulto não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da resguardo, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, informou o jurisconsulto.
https://agoranoticiasbrasil.com.br/2025/03/com-dino-stf-tem-4-votos-para-condenar-zambelli-a-5-anos-de-prisao/ / Manadeira/Créditos -> Agora Noticias Brasil
