Alessandro Vieira propõe penas mais leves aos condenados pelo 8/1

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, em 22 de março de 2025, um projeto de lei no Senado que propõe penas mais leves para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. O objetivo do texto, chamado por Vieira de “PL da Justiça”, é buscar maior proporcionalidade nas punições, mantendo penas mais rigorosas exclusivamente para os principais organizadores e executores da tentativa de golpe de Estado, enquanto reduz a severidade para participantes menos envolvidos, porquê aqueles que agiram na turba ou exclusivamente participaram de atos de depredação.

Pelo projeto, as penas máximas para crimes porquê extinção violenta do Estado Democrático de Recta e golpe de Estado, que hoje podem chegar a 20 anos de prisão quando cumuladas, seriam reduzidas. Especificamente, a pena para extinção violenta do Estado passaria a variar de 2 a 6 anos, e a de golpe de Estado, de 2 a 8 anos. Ou por outra, o texto sugere que, em casos de crimes cometidos simultaneamente com o intuito de depor o governo, o violação de golpe de Estado absorveria o de extinção violenta, evitando a soma de penas que eleva as condenações. Outra medida exige que as sentenças detalhem individualmente a conduta de cada réu, proibindo condenações genéricas baseadas exclusivamente na participação coletiva.

Vieira justifica a proposta afirmando que as decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF), lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, têm sido excessivamente duras, resultando em distorções. Ele cita porquê exemplo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, presa desde março de 2023 e condenada por Moraes e Flávio Dino a 14 anos por pichar “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”. Para o senador, a Justiça exige proporcionalidade, razoabilidade e saudação ao recta de resguardo, valores que seu projeto procura prometer sem risco de impunidade. O PL contrasta com o chamado “PL da Anistia”, defendido por bolsonaristas, que pede perdão universal aos envolvidos e está travado na Câmara.

A proposta foi registrada ontem, sábado, e ainda não tem tramitação definida no Senado, mas já gera reações. Críticos da iniciativa, porquê setores alinhados ao governo Lula, podem vê-la porquê um esgotamento da resposta aos ataques à democracia, enquanto apoiadores de Bolsonaro no X celebram a possibilidade de refrigério para os presos, embora muitos ainda defendam anistia totalidade. O impacto do projeto dependerá de sua estudo nas comissões do Senado e do clima político no Congresso.