Estadão: Moraes condena cidadã que não deveria ter sido julgada pelo STF

No último sábado (22), o jornal O Estado de S. Paulo publicou um item de opinião que gerou controvérsia ao criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira, proveniente de Paulínia (SP), ganhou notoriedade por pichar a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF com a frase “Perdeu, mané” — uma sentença que originalmente foi utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma situação pública, no contexto de um confronto verbal com um bolsonarista.

Para o Estadão, o que se segue desse caso é, no mínimo, um excesso. No item, o jornal questiona a seriedade da pena, afirmando que a punição de 14 anos de prisão é um revérbero de uma emprego distorcida da justiça. A sátira mediano é que Débora não cometeu um delito violento ou uma ação que colocasse em risco a segurança do Estado. Ao contrário, sua conduta teria sido um ato simbólico, uma pichação com batom, que embora imprópria, não justificaria uma pena tão severa.

O texto sugere que, em confrontação com outros crimes de maior envergadura, porquê a depravação ou o meandro de recursos públicos, as ações de Débora não são proporcionais à sentença imposta. A pena inclui acusações graves, porquê tentativa de anulação violenta do Estado Democrático de Recta e tentativa de golpe de Estado. Para o jornal, esses tipos de acusações parecem desmesurados diante de um ato de vandalismo em um contexto de protestos políticos, questionando a real seriedade do que ela fez, principalmente considerando que a ré se desculpou publicamente por sua ação.

A publicação também destaca que a pena de Débora Rodrigues ilustra um cenário mais extenso sobre a emprego da justiça no Brasil e sobre o papel do STF em mourejar com crimes políticos. A principal sátira do Estadão é que a decisão de Moraes e a postura do Supremo devem ser revistas para prometer que a justiça não se torne excessiva ou desproporcional, ferindo princípios fundamentais do recta penal, porquê a razoabilidade e a proporcionalidade das penas.

Ao final, o item conclui que o STF precisa refletir sobre as reais consequências da pena, levando em consideração o caráter do delito cometido e a postura de contrição de Débora. Para o Estadão, mais do que uma pena severa, a justiça deve ser guiada pela ponderação e pela avaliação sátira da seriedade do ato, em uma tentativa de evitar que o Judiciário perda sua credibilidade perante a sociedade.

Esse caso levanta, portanto, questões relevantes sobre o estabilidade entre punição e justiça em um cenário político polarizado, e a urgência de um olhar mais melindroso e reflexivo por secção das autoridades.