PGR surpreende pede a revogação de medidas contra ex-assessor de Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que revogue as medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Amauri Feres Saad, legista assinalado pela CPMI do 8 de Janeiro porquê coautor da chamada minuta do golpe. A solicitação inclui também a restituição dos passaportes de ambos.

Embora tenham sido indiciados pela Polícia Federalista em novembro de 2024, juntamente com Bolsonaro, os dois não foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR sobre um suposto golpe de Estado. No dia 20 de fevereiro, eles entraram com um pedido para que as restrições fossem suspensas e seus bens apreendidos fossem devolvidos. Atualmente, estão proibidos de deixar o país e de se discursar com outros investigados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou espeque à revogação das medidas, argumentando que não há mais justificativa para sua manutenção.

“Na espécie, a consumição dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem resultado ou instrumento do transgressão. A extração e estudo de dados realizadas pela Polícia Federalista tornam a manutenção dos bens em repositório desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, afirmou Gonet.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.