A decadência moral da PGR: Rachadinha agora é empréstimo

A Procuradoria Universal da República (PGR), em tempos passados, nunca aceitaria a depravação porquê uma forma de empréstimo que pode ser pago em parcelas mensais.

Outrora, essa instituição tinha a moral porquê um dos seus princípios fundamentais, além do apreço e a surpresa do povo brasiliano. Nessa quadra se acreditava na virtuosidade das instituições e de seus dirigentes, que sempre atuavam na resguardo da coisa pública.

Hoje, essa instituição está em crise, principalmente moral. De um modo universal, não é exclusivamente na dimensão jurídica que seu declínio se destaca, mas sim em todas as áreas, principalmente depois da apresentação da peça acusatória a saudação de um golpe de estado que nunca aconteceu nem tinha possibilidade de ocorrer.

Entretanto, a decadência é universal, não só da PGR, mas de todas as instituições do estado. O deputado federalista André Janones, do partido Avante, de Minas Ferais, acaba de provar isso. Fechou um concórdia com a PGR para restituir R$ 131,5 milénio posteriormente investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. E o pior é que esse veste foi aceito porquê se fosse normal, corriqueiro.

A rachadinha zero mais é do que uma forma de depravação do nosso Poder Legislativo. Trata-se do meandro de salário de assessor parlamentar caracterizada pelo repasse de segmento desse salário para o vereador, deputado ou senador, ou mesmo seu secretário, encarregado de receber a propina.

O acerto do deputado com a PGR, chamado de Conciliação de Não Persecução Penal (ANPP), está sendo oficializado porquê um meio de tornar a depravação um tipo de empréstimo, que pode ser ressarcido a longo prazo. O concórdia festejado demonstra isso. O deputado prometeu ressarcir a Câmara o verba desviado, acrescido de uma multa extra de R$ 26,3 milénio, correspondente a 20% do dano causado. Mesmo tendo rejeitado anteriormente a prática do delito, firmou o concórdia com a PGR prometendo remunerar R$ 80 milénio em parcela única até 30 dias posteriormente a homologação do acerto, e R$ 77,8 milénio em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48, com o comprometimento da PGR de fechar qualquer medida ligada ao esquema investigado.

O deputado prometeu ainda não cometer novos crimes ou contravenções até o termo do cumprimento do concórdia, além de ter enunciado que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos nem responde a outros processos criminais. O ANPP é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal. No caso, um áudio mostra alguns assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas, e teve início com relatos de ex-assessores que denunciaram à PF a prática da reembolso de segmento dos salários para continuarem no serviço. As suspeitas ganharam força posteriormente a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma para alguns dos seus servidores que eles receberiam salários mais altos para ajudá-lo a remunerar dívidas pessoais de R$ 675 milénio acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Segundo o áudio, Janones afirma que “Tem algumas pessoas cá que eu ainda vou conversar em privado depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a remunerar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 milénio.”

A Polícia Federalista classificou Janones porquê o “eixo medial” da suposta organização criminosa, e que a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado: “A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho.” Ou por outra, a PF identificou um incremento patrimonial do deputado nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 milénio e R$ 86,1 milénio, respectivamente, supra do que seria esperado com seus rendimentos. Daí o seu indiciamento nos crimes de Associação criminosa, Peculato (meandro de recursos públicos) e Devassidão passiva.

A PGR sabe que as consequências da depravação e a interferência da sua ocorrência no estado de recta de uma sociedade são difíceis de serem verificadas, pois tendem a ser oculta, escondida, feita às escuras, no anonimato. A depravação não é percebida no momento do ato, mas sim pelas suas consequências. A PGR acabou por validá-la porquê uma forma de empréstimo, que pode ser pago em prestações. Faltou à PGR entender, porquê dizia Flora Fernandes, que não devemos deixar portas entreabertas, escancaradas, pois, pelas suas brechas e fendas passam exclusivamente semiventos, meias verdades, muitas mentiras e muita insensatez, e que, ou por outra, é fácil fazer um conspiração: difícil é controlar o que está desarranjado. Jornal da cidade