PGR vê prova robusta e quer anular decisão de Toffoli imediatamente

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federalista (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, de 19 de fevereiro de 2025, que declarou nulos todos os atos processuais contra Antonio Palocci na Operação Lava Jato. A PGR argumenta que as provas contra o ex-ministro, obtidas por meio de medidas cautelares e depoimentos, são “robustas” e válidas, incluindo sua própria colaboração premiada, na qual confessou crimes e detalhou esquemas de prevaricação. Gonet solicita que Toffoli reconsidere a decisão ou ligeiro o caso ao plenário do STF para estudo pelos 11 ministros.

A decisão de Toffoli baseou-se em precedentes da Namoro que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial, mas a PGR contesta a extensão automática desses precedentes a Palocci. O recurso reflete o esforço da PGR para preservar investigações da Lava Jato que considera legítimas.
A anulação dos processos de Palocci foi fundamentada por Toffoli na tese de que houve conluio entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, comprometendo o devido processo permitido e a imparcialidade judicial. A resguardo de Palocci utilizou diálogos obtidos na Operação Spoofing, que expôs conversas entre membros da força-tarefa, para sustentar que ele foi pressionado a delatar e teve seus direitos violados.

Apesar da nulidade dos processos, o concordância de delação de Palocci, homologado em 2018, permanece válido, com uma multa fixada em R$ 37,5 milhões. Na delação, ele confessou ter arrecadado e repassado R$ 333,59 milhões em propinas durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. A PGR, no entanto, afirma que as provas contra Palocci são autônomas e não dependem exclusivamente da atuação de Moro, destacando que sua vinculação à Lava Jato foi legítima e baseada em elementos concretos.

O recurso da PGR será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques, em data ainda não definida.

Gonet argumenta que a anulação dos processos representa uma tentativa de Palocci de se desvincular de um “pilha probatório robusto” sem fundamentos jurídicos sólidos, configurando unicamente inconformismo com a persecução penal. A PGR reconhece excessos na Lava Jato, mas defende que provas válidas não devem ser descartadas sem estudo individualizada.

O desfecho desse recurso pode influenciar outros casos da operação e reacender debates sobre a imparcialidade judicial no Brasil.

Enquanto isso, Palocci, que já foi réprobo a 12 anos de prisão em 2017 (pena posteriormente anulada pelo STJ em 2021), segue sem responder às acusações originalmente levantadas na Lava Jato.