O novo Pedido da defesa de Daniel Silveira ao STF

A resguardo do ex-deputado Daniel Silveira protocolou, em 28 de fevereiro de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para uma saída temporária. O objetivo é permitir que ele passe a Páscoa com a família, entre os dias 18 e 20 de abril de 2025. O pedido foi guiado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Incisão. Silveira está recluso desde 24 de dezembro de 2024, depois violar condições de liberdade condicional.

Daniel Silveira foi réprobo em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Recta. Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional por ele ter cumprido um terço da pena. Mas, três dias depois, o mercê foi revogado devido a descumprimentos, uma vez que transpor de vivenda fora do horário permitido. Ele voltou ao regime fechado no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
O pedido de saída temporária é fundamentado no bom comportamento de Silveira na prisão, conforme relatório da governo penitenciária.

A resguardo também cita um examinação criminológico favorável, realizado na colônia agrícola onde ele cumpre pena atualmente. A legislação brasileira prevê saídas temporárias para presos em regime semiaberto com bom desempenho carcerário. No entanto, a decisão cabe exclusivamente ao ministro Moraes.
A Páscoa, celebrada em 20 de abril de 2025, é uma das datas previstas na Lei de Realização Penal para saídas temporárias no Brasil. O mercê, publicado uma vez que “saidinha”, permite que presos visitem familiares ou participem de atividades específicas por até sete dias. Silveira, que perdeu o procuração de deputado em 2022, procura usar esse recta para estar com a esposa e os filhos. A resguardo alega que a medida é um passo para sua ressocialização.

O histórico de Silveira com o STF inclui embates desde 2021, quando foi recluso por ataques a ministros e resguardo do AI-5, ato da ditadura militar. Em 2022, Jair Bolsonaro concedeu indulto, mas o Supremo manteve a inelegibilidade e outras restrições. A relação com Moraes, que já determinou várias medidas contra ele, uma vez que uso de tornozeleira eletrônica, é marcada por decisões rigorosas. Isso pode influenciar a estudo do pedido atual.
Não há prazo definido para Moraes sentenciar sobre a solicitação, mas o STF costuma estimar pedidos de saída temporária com base em relatórios prisionais e no histórico do réprobo.

Até 1º de março de 2025, não houve resposta solene ao pedido da resguardo de Silveira. O caso segue sob comitiva do sistema judiciário, com possíveis impactos na realização da pena. A decisão será comunicada oficialmente depois estudo do relator.