Moraes salva Aécio e enterra ação por fraude

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou o arquivamento de uma ação contra o deputado federalista Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atendeu a um pedido da resguardo do parlamentar, apresentado ao STF na semana anterior. O caso investigava supostas fraudes na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A obra foi realizada durante o segundo procuração de Aécio porquê governador, entre 2007 e 2010.

A investigação teve início em 2017, com base em delações de executivos da Odebrecht, que apontaram irregularidades na licitação da Cidade Administrativa. Segundo os delatores, Aécio teria organizado um monopólio de empreiteiras para prometer a vitória na concorrência pública. Em troca, as empresas pagariam propinas equivalentes a 3% do valor da obra, orçada em R$ 1,8 bilhão na idade. O interrogatório apurava crimes porquê devassidão passiva, fraude em licitação e lavagem de verba.
Em maio de 2020, a Polícia Federalista indiciou Aécio e outras 11 pessoas por devassidão, ramal de recursos e falsidade ideológica.

O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 747 milhões, considerando superfaturamentos e contratações fictícias. Apesar disso, o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado não identificaram irregularidades à idade da obra. A resguardo de Aécio sempre sustentou que a licitação foi regular e auditada por empresa independente.
O arquivamento disposto por Moraes ocorreu posteriormente a Procuradoria-Universal da República (PGR) manifestar-se contra a perpetuidade do processo em fevereiro de 2025.

A PGR concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações contra o deputado. O ministro acolheu o entendimento da procuradoria, encerrando o caso no STF antes de uma denúncia formal ser apresentada. Com isso, Aécio não será mais investigado por esses fatos no contextura federalista.
A Cidade Administrativa, inaugurada em 2010, é um multíplice de prédios na região setentrião de Belo Horizonte, projetado por Oscar Niemeyer. A obra foi uma das marcas da gestão de Aécio porquê governador e至今 custou mais de R$ 1,8 bilhão aos cofres mineiros. Posteriormente o arquivamento, o caso não será remetido à primeira instância, pois a PGR descartou elementos para prosseguir. A decisão de Moraes põe termo a um processo que tramitava há quase oito anos.

Aécio Neves, atualmente deputado federalista, foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010 e candidato à Presidência em 2014. O arquivamento representa um conforto jurídico para o político, que enfrentou outras investigações nos últimos anos. A medida ocorre em um momento em que o STF analisa casos de devassidão envolvendo parlamentares, sob a relatoria de diversos ministros. Até 1º de março de 2025, não houve novos desdobramentos judiciais sobre o tema.