Autor de proposta para barrar Moraes nos EUA manda recado direto ao ministro

O deputado americano Darrell Issa, um dos autores do projeto de lei “No Censors on Our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”), reconhecido nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, enviou um recado indireto ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.

Posteriormente a votação, Issa celebrou a decisão nas redes sociais com a mensagem: “DESCULPE, ‘CENSURADORES’. VOCÊS PERDERAM HOJE”, em uma clara menção às ações de Moraes que motivaram a proposta. O projeto, que agora segue para o plenário da Câmara, visa barrar a ingressão ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de sentença de cidadãos americanos em solo dos EUA.
A iniciativa, apresentada em setembro de 2024 por Issa e pela deputada María Elvira Salazar, ambos republicanos, ganhou força em seguida decisões de Moraes que impactaram plataformas digitais, porquê a suspensão temporária da rede social X no Brasil.

Os parlamentares argumentam que ordens judiciais brasileiras, porquê as emitidas por Moraes, afetam empresas americanas e cidadãos com dupla nacionalidade, configurando uma cansaço à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de sentença. O texto não cita Moraes diretamente, mas o contexto e as declarações de Issa deixam evidente que o ministro é o principal intuito.
Posteriormente a aprovação no comitê, Issa reforçou sua posição, afirmando que o projeto procura “impedir que autoridades estrangeiras censurem americanos” e prometendo “bloquear sua ingressão neste país – ou mandá-los embora se estiverem cá”.

A proposta reflete a influência de aliados de Donald Trump, que atualmente controla a Presidência e a maioria na Câmara, além de racontar com o escora de figuras porquê Elon Musk, possuinte do X e mentor de Trump. A ofensiva é vista porquê segmento de uma estratégia política mais ampla para pressionar o STF e o governo brasílio.
No entanto, o caminho para que o projeto se torne lei ainda é longo. Posteriormente o plenário da Câmara, ele precisará ser reconhecido pelo Senado, onde os republicanos também têm maioria desde as eleições de 2024, e sancionado por Trump. Especialistas apontam que, mesmo se implementada, a medida enfrentaria desafios práticos e diplomáticos, já que o Brasil poderia rejeitar sua emprego contra Moraes, um supino funcionário público, alegando soberania vernáculo.

Aliás, a Justiça americana negou recentemente uma liminar contra Moraes em outro caso, indicando limites à jurisdição sobre o ministro.
A controvérsia reacende tensões entre Brasil e EUA, mormente em seguida a posse de Trump em janeiro de 2025. O Departamento de Estado americano já havia criticado decisões do STF, afirmando que “bloquear chegada à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA é incompatível com valores democráticos”. Enquanto isso, Moraes, que já ironizou a possibilidade de ser barrado nos EUA dizendo preferir turismo na Europa, não se pronunciou oficialmente sobre o recado de Issa ou o progresso do projeto.
O caso ilustra o choque entre diferentes interpretações de liberdade de sentença e soberania. Nos EUA, a Primeira Emenda é vista porquê absoluta, enquanto no Brasil, ela é balanceada com outros direitos, porquê a proteção contra desinformação e ataques à democracia. O recado de Issa a Moraes, portanto, não é exclusivamente uma provocação pessoal, mas também um símbolo de uma disputa jurídica e política que pode impactar as relações bilaterais nos próximos anos.