De novo: Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 mi por descumprir ordem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2024, que a rede social X, de Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprir uma ordem judicial no contexto de um questionário que investiga o ativista Allan dos Santos. A multa foi estipulada desde julho de 2024, quando o STF ordenou que a plataforma fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, relacionado a publicações que ele teria feito. O valor da pena diária foi de R$ 100 milénio.

A rede X se recusou a executar a ordem, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”, uma justificativa que não foi aceita pelo ministro Moraes. Em resposta ao descumprimento, o magistrado determinou, por meio de um documento assinado em 19 de fevereiro de 2024, que a empresa X Brasil seja intimada a remunerar imediatamente o valor integral da multa. O pagamento deve ser feito por meio de uma conta bancária no Banco do Brasil.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. O primeiro apura ameaças contra ministros da Golpe e a disseminação de fake news, enquanto o segundo investiga o verosímil financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Rumble e o Repto a Moraes

A decisão contra o X vem em um momento tenso, no qual outras plataformas de mídia social estão desafiando as ordens do STF. Um dia antes, o fundador e CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, provocou diretamente Moraes ao declarar que sua rede social não cumpriria as ordens do magistrado brasílio.

Em uma publicação no X, Pavlovski escreveu: “Oi, Alexandre, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.” A Rumble, que interrompeu suas atividades no Brasil em 2023 posteriormente decisões de Moraes que pediam a remoção de conteúdos da plataforma, retomou suas operações no país no início deste ano. Porém, em fevereiro, a plataforma e uma empresa associada ao ex-presidente Donald Trump entraram com uma ação judicial contra Moraes, alegando que suas decisões violam a liberdade de sentença. O processo pede a licença de salvaguardas para as empresas contra a legislação brasileira e a remoção do aplicativo Rumble das lojas virtuais, porquê a Apple Store e o Google Play.

Tensões Políticas e o Contexto Internacional

O desentendimento entre a Rumble e o STF se insere em um contexto de crescente tensão política, com a novidade governo de Donald Trump nos Estados Unidos sendo vista porquê uma aliada por setores da oposição brasileira. O ex-presidente e seus apoiadores têm utilizado retóricas agressivas contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com algumas acusações, porquê a de interferência norte-americana nas eleições de 2022 no Brasil, sendo amplamente ecoadas.

Esses movimentos também refletem uma maior polarização nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que, com a subida de Trump novamente ao poder, podem influenciar diretamente a dinâmica de políticas públicas e até mesmo decisões judiciais no Brasil, mormente em casos envolvendo liberdade de sentença e a atuação das grandes plataformas digitais.

Próximos Passos

A questão envolvendo o X, a Rumble e as ordens judiciais de Moraes deve continuar a gerar debates acirrados, com repercussões políticas e jurídicas tanto no Brasil quanto no cenário internacional. A decisão sobre o cumprimento das ordens do STF e os desdobramentos das ações judiciais de empresas de tecnologia prometem impactar a liberdade de sentença nas redes sociais e a emprego da legislação brasileira sobre teor do dedo. A expectativa agora é de porquê as plataformas continuarão a reagir a essas ordens e porquê o STF lidará com os desafios legais impostos pelas gigantes da internet.