O recente programa do governo federalista, que impõe cotas obrigatórias para a contratação de presos e ex-presidiários em contratos públicos, é mais um exemplo da inversão de prioridades que marca a atual gestão. Sob a justificativa de reduzir a superlotação carcerária e fomentar a ressocialização, o projecto ignora as dificuldades enfrentadas pelo cidadão geral, que lida diariamente com o desemprego, a inflação e a crescente instabilidade pública.
A proposta é polêmica por diversos motivos. Primeiro, ao destinar 60% das vagas em contratos do governo a condenados, marginaliza os brasileiros honestos que buscam oportunidades no mercado de trabalho. Milhões de jovens e trabalhadores qualificados enfrentam dificuldades para conseguir tarefa, e, em vez de incentivar o empreendedorismo e desburocratizar a economia, o governo opta por privilegiar aqueles que violaram a lei.
Outro ponto preocupante é a flexibilização do uso de tornozeleiras eletrônicas e a redução de penas por meio de trabalho doméstico. Esses dispositivos deveriam ser usados com critério, garantindo a segurança da população e assegurando que criminosos perigosos permaneçam sob controle. No entanto, o relaxamento dessas medidas sugere um retardamento da política criminal, colocando em risco a sociedade.
A falta de mecanismos rigorosos de fiscalização também levanta sérias dúvidas sobre o tramontana dos recursos alocados a esse programa. Com o violação organizado dominando grande segmento do sistema penitenciário, não é difícil imaginar que tais iniciativas possam ser capturadas por facções criminosas, transformando-se em mais um ducto de financiamento para atividades ilícitas.
O governo deveria focar em soluções que verdadeiramente promovam o desenvolvimento econômico e social do país, uma vez que a redução de impostos, a desburocratização do setor produtivo e o incentivo à iniciativa privada. A segurança pública também merece mais atenção, com políticas eficazes de combate ao violação e espeque às forças policiais, em vez de propostas que acabam por beneficiar aqueles que infringiram a lei.
Se o governo quer realmente resolver a questão carcerária, deve inaugurar por medidas que reforcem a justiça e a segurança, e não por planos que colocam o cidadão de muito em segundo projecto. A inversão de valores não pode se tornar política de Estado.
Editorial – FolhaDestra 17/02/2024
