Um projecto de saúde foi réprobo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a custear uma cirurgia de redesignação vocal, conhecida uma vez que glotoplastia, para uma mulher trans. A decisão da 5ª Câmara de Recta Privado foi unânime e ainda cabe recurso.
A paciente, operadora de telemarketing e beneficiária da Santa Morada de Saúde Birigui, teve a cobertura negada pelo projecto sob a justificativa de que o procedimento seria experimental e não previsto em contrato. A cirurgia custa R$ 21 milénio e tem uma vez que objetivo ajustar a voz, tornando-a mais aguda e feminina.
Segundo o relator do caso, desembargador João Francisco Moreira Viegas, o tribunal reconhece que a glotoplastia não é um procedimento estético, mas necessário para a adequação corporal ao gênero da paciente. Ele também determinou que, caso não haja médicos credenciados na cidade da autora, a cirurgia poderá ser realizada por um profissional de livre escolha, com reembolso integral.
A decisão incluiu ainda uma multa de R$ 5 milénio por danos morais, afirmando que a negativa de cobertura foi abusiva e violou os direitos do consumidor.
