Na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá uma sessão para julgar três importantes casos: o IBGE+, a Previc e o programa Pé-de-Meia. O IBGE+ refere-se a um projeto de modernização do Instituto Brasílico de Geografia e Estatística que visa aprimorar a coleta, processamento e disseminação de dados estatísticos.
A Previc, por sua vez, é a Superintendência Vernáculo de Previdência Complementar, e o TCU está analisando aspectos de sua gestão e fiscalização sobre os fundos de pensão privados. O foco pode estar em verificar se há irregularidades ou se as práticas estão em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
O caso mais polêmico, no entanto, é o do programa Pé-de-Meia. Leste programa do governo federalista oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público, visando reduzir a evasão escolar. Recentemente, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia devido a irregularidades fiscais, onde recursos foram transferidos de fundos privados para o programa sem passar pelo orçamento público, o que é considerado proibido.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, que é o relator dos processos, já se reuniu com o ministro da Quinta, Fernando Haddad, e outros representantes do governo para discutir possíveis soluções para o impasse do Pé-de-Meia. Haddad tem defendido que o governo encontrará uma “saída” para manter o programa, mas a decisão final do TCU será crucial para estabelecer se o programa continuará com os recursos bloqueados ou se haverá um ajuste para permitir seu funcionamento.
A Advocacia-Universal da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio poderia prejudicar a ininterrupção do Pé-de-Meia, afetando milhões de estudantes. A AGU solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026, dando tempo ao governo para apresentar um projecto de adequação.
