Brasil tem pior nota em índice de percepção da corrupção em 2024

O Brasil atingiu em 2024 a sua pior colocação no Índice de Percepção da Devassidão divulgado nesta 3ª feira (11.fev.2025) pela Transparência Internacional. De conciliação com a ONG, o país está na 107ª posição em um ranking com 180 nações.

• o que avalia a Transparência Internacional – o IPC ou Índice de Percepção da Devassidão mede a sentimento de especialistas e empresários sobre o nível de prevaricação no setor público de cada país. São atribuídas notas em uma graduação de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção de integridade –a do Brasil foi 34. É uma compilação de opiniões. Para um levantamento com qualquer intensidade de confiabilidade, seria necessário fazer uma avaliação rigorosa sobre os resultados das investigações sobre prevaricação em cada país, e sobre o interesse e a independência de quem investiga. Leia a íntegra do relatório (PDF – 15,8 MB).

O Brasil perdeu 2 pontos e caiu 3 posições no ranking em relação ao resultado de 2023. O melhor resultado havia sido registrado em 2012, ano em que teve início a série histórica, e em 2024 –obteve 43 pontos e ficou em 69º nos 2 anos.

O índice de 2024 é liderado pela Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Singapura (84), Novidade Zelândia (83) e, empatados com 81 pontos, Luxemburgo, Noruega e Suíça. Do outro lado do ranking estão Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e, empatados com 13 pontos, Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen.

“Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em virar a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a prevaricação. Ao contrário, o que se viu foi o progressão do processo de tomada do Estado pela prevaricação. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do violação organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a prevaricação”, disse Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, no documento divulgado pela ONG com os resultados do levantamento.

Leia no gráfico aquém o ranking completo ou clique cá (para reordenar as colunas, basta clicar com o cursor do mouse ou com o dedo, caso esteja usando um smartphone ou tablet).

AVANÇOS E RETROCESSOS

A ONG listou as medidas que considera relevantes para a transparência pública e o combate à prevaricação no relatório “Retrospectiva Brasil 2024”. O documento apresenta também recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Para a Transparência Internacional, o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a tarifa anticorrupção é um dos principais fatores que indicam um retrocesso sobre o tema no país. A ONG cita também porquê pontos negativos:

• renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em prevaricação, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas;
• a permanência no função do ministro das Comunicações, Juscelino Rebento, indiciado pela Polícia Federalista por prevaricação passiva, fraude em licitação e organização criminosa;
• retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de prevaricação e permanecem impunes, porquê os irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F;
• falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC;
• percepção de crescente ingerência política na Petrobras;
• decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Dias Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade e inércia da Golpe em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões;
• episódios de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial;
• institucionalização da prevaricação em larga graduação com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF;
• aprovação da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da anistia aos partidos políticos que descumpriram a destinação mínima de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras.

Entre os pontos destacados pela Transparência Internacional porquê positivos para o combate à prevaricação, estão as recentes decisões do ministro do STF Flávio Dino sobre novas regras para dar transparência e permitir o rastreamento das emendas de congressistas.

A ONG lista também:

• lançamento do Projecto de Integridade e Combate à Devassidão 2025-2027 pela CGU (Controladoria-Universal da União);
• o traje de Portal da Transparência pretérito a propalar dados, ainda que parciais, sobre benefícios e renúncias fiscais, um dos principais avanços para a transparência pública dos últimos anos;
• esforços de fiscalização resultaram na queda do desmatamento e na redução da exploração proibido do ouro, assim porquê ações da Enccla (Estratégia Pátrio de Combate à Devassidão e à Lavagem de Numerário) avançaram em instrumentos de combate à prevaricação ambiental;
• investigações contra redes de prevaricação de juízes avançam de forma inédita, embora ainda sob riscos de obstruções à apuração do envolvimento de integrantes de tribunais superiores.

PESQUISA PODERDATA

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025 também apontou o aumento da percepção dos brasileiros sobre a prevaricação no país. O levantamento mostrou que 45% dos entrevistados avaliam que há mais casos de prevaricação no Brasil em relação a janeiro de 2024. A taxa subiu 6 pontos percentuais em 1 ano. O grupo dos que dizem que a prevaricação diminuiu era de 30% há 1 ano. Caiu para 24%. Outros 23% afirmaram que “ficou igual” e 8% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram realizadas 2.500 entrevistas em 219 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O pausa de crédito é de 95%. Entenda a metodologia.

RECLAMAÇÕES DO GOVERNO

Em 2024, integrantes do governo Lula questionaram os resultados apresentados no Índice de Percepção da Devassidão de 2023. Naquele ano, o levantamento publicado em 30 de janeiro mostrou o Brasil com 36 pontos e na 104ª posição do ranking com 180 países. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).

A presidente vernáculo do PT, deputada federalista Gleisi Hoffmann (PR), afirmou em 2024 que a Transparência Internacional tem “longa trajetória de desinformação” e que o relatório sobre o governo Lula “passou dos limites”. O logo ministro da Secom (Secretaria de Informação Social), Paulo Pimenta, compartilhou publicação do ministro da CGU (Controladoria Universal da União), Vinicius Roble, que colocava em incerteza a metodologia do ranking.

“Especialistas do mundo todo dizem, há mais de uma dezena que o termômetro do Índice de Percepção da Devassidão tem problemas. Essas críticas precisam ser levadas a sério e debatidas. Um termômetro desregulado leva a diagnósticos equivocados”, escreveu Vinicius Roble na quadra.

Apesar das críticas ao ranking de prevaricação elaborado pela Transparência Internacional, petistas, o Planalto e a CGU já usaram o mesmo estudo para criticar os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL). Relembre aquém: