A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) para finalizar com o sigilo imposto pelo governo Lula sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
O texto propõe que o Palácio do Planalto seja obrigado a publicar informações sobre a agenda, reuniões e equipe da esposa do presidente, alterando a Lei de Aproximação à Informação (LAI) para incluir cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos.
Projeto destaca uso de recursos públicos
Rosângela Moro justificou a proposta afirmando que a transparência é forçoso para o controle democrático, evitando conflitos de interesse e garantindo a integridade na gestão pública.
“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na governo e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o consorte do patrão do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter solene ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade social. Dessa forma, a transparência dessas atividades é forçoso para prometer o controle democrático, evitar conflitos de interesse e asseverar a integridade na gestão da coisa pública.”
Planalto esconde agenda da primeira-dama
Apesar de Janja manter intensa participação política e ocupar um gabinete dentro do Palácio do Planalto, o governo tem se recusado a publicar informações sobre seus compromissos e equipe.
O jornal O Orbe revelou que, na última segunda-feira (27), solicitou novamente à Presidência a agenda da primeira-dama, incluindo descrição dos eventos e atas das reuniões que contaram com sua presença. A resposta da Vivenda Social foi negativa, forçando o jornal a recorrer da decisão.
A ONG Fiquem Sabendo, especializada em chegada a informações públicas, também teve pedidos negados em 2024. A organização tentou obter detalhes sobre compromissos e reuniões de Janja, mas nem mesmo os recursos apresentados reverteram a recusa, respaldada pela Controladoria-Universal da União (CGU).
Gabinete e equipe de Janja no Planalto
Embora não tenha missão solene, nem tenha sido eleita para qualquer função pública, Janja ocupa um gabinete no terceiro andejar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outrossim, a primeira-dama conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas, cujas atribuições e custos ao tesouro seguem sem transparência, apesar da crescente pressão por maior fiscalização sobre seu papel na governo federalista.
