O ex-deputado federalista e ex-procurador Deltan Dallagnol publicou recentemente um vídeo no qual analisa detalhadamente os aspectos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cujos conteúdos vazados têm repercutido na mídia. Em sua estudo, Deltan procura expor os supostos objetivos políticos por trás do vazamento e julgar o real valor jurídico das declarações feitas por Cid.
Deltan inicia sua estudo citando uma material publicada pelo jornal O Orbe, que detalha a primeira delação de Mauro Cid.
Segundo o delator, em seguida a rota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, três grupos distintos se formaram ao volta do logo presidente, descritos uma vez que opositores “pacíficos”, “moderados” e “radicais”, sendo o último subdividido entre aqueles que buscavam provas de fraude eleitoral e os que defendiam a mediação militar.
Deltan destaca logo trechos da delação que descrevem a suposta postura de Jair Bolsonaro durante o período em questão:
“Segundo o prova de Mauro Cid, a partir de novembro de 2022, Felipe Martins teria levado um jurista até Bolsonaro em várias ocasiões para formular e requintar um documento que ‘prendia todo mundo’. Esse documento teria sido substituído várias vezes e, posteriormente, apresentado por Bolsonaro aos comandantes militares.”
Ainda de convénio com a delação, somente o almirante da Marinha teria demonstrado esteio a uma mediação militar, enquanto a Força Aérea e o Tropa se posicionaram contra a teoria, o que teria levado Bolsonaro a desistir.
“Essa reunião com os comandantes das Forças Armadas aconteceu no dia 2 de novembro de 2022. Mauro Cid relatou que, sem o esteio dos comandantes, Bolsonaro afirmou que não assinaria o documento do golpe.”
Apesar disso, o ex-presidente teria mantido duas hipóteses em desobstruído: encontrar fraudes nas eleições ou convencer as Forças Armadas, por meio do grupo radical, a aderirem a um golpe de Estado.
Deltan prossegue enumerando os principais problemas e inconsistências relacionados à delação de Mauro Cid e ao seu vazamento:
“Em primeiro lugar, continua a não subsistir prova de atos de realização que caracterizem delito. Até agora, não surgiu prova de que houve zero além de cogitação e preparação. O que, pela nossa lei criminal, não é sujeito a punição. Ou seja, não importa o quão moralmente incorrecto qualquer pessoa possa considerar o que alguém cogita, seja uma preparação de um delito ou qualquer outra coisa, isso não é punível pela nossa lei criminal.”
Deltan questiona o motivo pelo qual o teor da delação foi vazado neste momento, sugerindo que há uma estratégia para desgastar ainda mais Jair Bolsonaro e preparar a opinião pública para uma eventual criminação:
“Segundo ponto, tem alguém interessado em prejudicar o Bolsonaro. Segundo a prensa noticiou, a criminação criminal da PGR contra o Bolsonaro pode trespassar a qualquer momento. Tem quem diga que sai agora, essa semana. Logo, esse vazamento pode ser uma estratégia para desgastar ainda mais o ex-presidente e preparar um cenário mais favorável à criminação perante a opinião pública.”
O ex-deputado também critica a violação do sigilo da delação, que dificulta a resguardo de Bolsonaro e dos demais investigados:
“Em terceiro lugar, existe um sigilo na delação. E nem os advogados da resguardo conseguem ir lá e acessar, enquanto o teor é amplamente divulgado na mídia. Parece mesmo que o sigilo existe somente para prejudicar a resguardo do Bolsonaro e dos outros investigados.”
Deltan ainda lembra uma vez que, em casos semelhantes, o ministro Alexandre de Moraes determinou investigações para apurar vazamentos de informações, questionando se o mesmo será feito neste caso:
“Depois que vazaram as conversas dos assessores do Alexandre de Moraes no STF e no TSE, o que ele fez? Ele abriu um sindicância para investigar o vazamento das mensagens. A Polícia Federalista até intimou o ex-assessor do ministro.”
“E agora, será que o Moraes vai fazer o mesmo? Será que vai instaurar um sindicância para investigar o vazamento? Ou, uma vez que o desgaste agora é para o Bolsonaro, ele vai deixar isso pra lá?”
Em seguida, Deltan analisa o valor probatório das declarações de Mauro Cid, destacando a premência de provas independentes que corroborem os fatos narrados:
“Uma vez que todo prova de delator, o valor da prova é sempre relativo. Não se pode acusar ou reprovar alguém somente com base no que um delator diz. São necessárias provas que reforcem as declarações.”
Ele também destaca que, segundo áudios divulgados pela prensa, Mauro Cid teria confessado a pessoas próximas que foi pressionado pela Polícia Federalista a confirmar narrativas pré-estabelecidas.
Trechos desses áudios, publicados em uma material da Veja, destacam a insatisfação de Cid com a transporte dos depoimentos.
Segundo a revista, Cid teria afirmado:
“Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.”
Em outro momento, reforça:
“Eles (Polícia Federalista) estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam que eu confirmasse a narrativa deles.”
O delator ainda relatou:
“Você pode falar o que quiser. Eles (os policiais) não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.”
Cid conclui seu desabafo com sua percepção sobre o verdadeiro objetivo da transporte:
“Eu vou expressar o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar, e eles querem o supremo provável de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem.”
Ao comentar os áudios, Deltan Dallagnol aponta para um dilema: a diferença entre as declarações espontâneas de Mauro Cid e os depoimentos feitos sob o convénio de delação premiada, destacando uma vez que o delator teria sido intimado pelo ministro Alexandre de Moraes para esclarecer os conteúdos vazados:
“Aí o Mauro Cid foi intimado pelo Moraes pra esclarecer tudo isso, esses áudios que vieram à tona. E, se ele não retirasse tudo o que ele disse nesses áudios — que ele disse espontaneamente —, ele iria perder todos os benefícios da delação e se ferrar.”
A partir disso, Deltan levanta um questionamento precípuo:
“A questão que fica é: em qual Mauro Cid crer? No instintivo dos áudios ou naquele que tinha recompensas pelos seus depoimentos? É evidente que é mais provável que o verdadeiro seja o que ele falou espontaneamente, e não aquilo que ele falou mediante recompensa.”
Concluindo, Deltan reafirma que, para qualquer criminação contra Jair Bolsonaro ser juridicamente válida, será necessário apresentar provas independentes que corroborem os depoimentos de Mauro Cid:
“Por isso, uma criminação contra o Bolsonaro só vai se sustentar se tiver provas absolutamente independentes e que sejam suficientes.”
Confira o vídeo na íntegra:
