O incremento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Medial (Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Medial) tombar em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primitivo tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Herdade, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Medial foram divulgadas com três semanas de delonga porque a Receita Federalista demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.
Com o resultado de novembro, o rombo amontoado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano pretérito, quando o déficit primitivo estava em R$ 112,466 bilhões.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo busto fiscal estabelecem meta de déficit primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB) para cima ou para ordinário, para o Governo Medial. No limite subordinado da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No termo de novembro, uma edição privativo do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primitivo de R$ 64,426 bilhões para o Governo Medial, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do busto fiscal, uma vez que o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
Ao considerar unicamente os gastos dentro do busto, a previsão de déficit primitivo cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do incremento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.
Receitas
Na conferência com novembro de 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas líquidas subiram 19,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA), a subida chega a 13,8%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% depois descontar a inflação.
O déficit primitivo foi impulsionado pela possante arrecadação federalista em novembro, a segunda maior para o mês. Se considerar unicamente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve subida de 14% em novembro na conferência com o mesmo mês de 2023, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento da arrecadação da Taxa para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente do incremento econômico. As receitas do tributo, que reflete o comportamento das vendas, subiram R$ 7,5 bilhões supra da inflação em novembro em relação a novembro de 2023. A subida do dólar também contribuiu, fazendo o Imposto de Importação subir R$ 3,1 bilhões supra da inflação na mesma conferência.
Também contribuíram para a subida nas receitas o aumento de R$ 2,1 bilhões supra da inflação na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Nascente, por culpa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no termo de 2023. A arrecadação também foi impulsionada pela subida de R$ 2,5 bilhões supra da inflação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete o incremento da atividade industrial.
As receitas não administradas pela Receita Federalista subiram 39,5% supra da inflação na mesma conferência, puxadas pela transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Pátrio. O pagamento de R$ 4,1 bilhões em outorgas de usinas hidrelétricas depois a privatização da Companhia Paranaense de Vigor (Copel) também contribuiu para o incremento.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi a ajuda de R$ 11,7 bilhões concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023, que não se repetiu no mesmo mês do ano pretérito. Apesar dessa queda, outras despesas aumentaram, uma vez que os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% supra da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo.
Os gastos com o Mercê de Prestação Continuada (BPC) saltaram 13,9% supra da inflação, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu R$ 1,47 bilhão além da inflação por culpa da reconstrução do Rio Grande do Sul.
Por culpa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram unicamente 1,2% em novembro descontada a inflação na conferência com o mesmo mês de 2023.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação. Desse totalidade, revérbero dos bloqueios no Orçamento em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação, foram observadas nas despesas com saúde (-R$ 1,9 bilhão) e ensino (-R$ 1,2 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federalista cresceram R$ 2,5 bilhões (+0,8%), descontada a inflação de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano pretérito. A subida foi compensada pela quitação de precatórios no início de 2023, o que diminuiu em 12,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o totalidade de janeiro a novembro somou R$ 65,649 bilhões. O valor representa subida de 7,9% supra do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem revezado momentos de incremento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
