Diante da vaga de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federalista revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em numerário.
O ministro da Rancho, Fernando Haddad, e o secretário próprio da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, porquê o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de prometer a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum negociante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em numerário, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a vaga de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em numerário. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que serpente em numerário poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que remunerar o mesmo valor em numerário, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, unicamente esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, porquê sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais evidente esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má tradução, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federalista, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno negociante e a dona de morada que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em numerário”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da roteiro para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado porquê justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Pátrio”, justificou.
