Por 13 votos a 1, o Juízo Vernáculo da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8) o novo limite de juros de 1,8% ao mês nas operações de crédito consignado contratadas pelos aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).
O novo teto é 0,14% maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, percentual praticado desde abril. Já o teto de 2,46% ao mês do cartão de crédito consignado foi mantido.
Governo atende pedido dos bancos
A elevação do teto de juros atende ao pedido dos bancos ao governo federalista, que justificaram a urgência de escoltar a subida da Taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente elevada pelo Comitê de Política Monetária, o Copom.
A elevação da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, de 11,25% para 12,25% ao ano, ocorreu em dezembro pretérito. Diante do novo cenário, os principais bancos brasileiros pararam de conceder crédito consignado aos aposentados e pensionistas, sob a alegado de inviabilidade nas operações.
Consignado
O crédito consignado possui uma das menores taxas do mercado financeiro. Uma vez que todas as outras estavam supra do teto atual de 1,66% ao mês, os bancos suspenderam a oferta desse tipo de empréstimo. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para retomar parcialmente as operações, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pelo crédito consignado.
Taxas praticadas
Atualmente, o Banco do Nordeste vinha cobrando 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federalista, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
O novo teto dos juros do consignado entrará em vigor cinco dias em seguida a instrução normativa ser publicada no Quotidiano Solene da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
