A partir de janeiro deste ano, as operações financeiras realizadas por meio do Pix, cartões de crédito e contas em moeda eletrônica estarão sob uma lupa ainda maior da Receita Federalista. Isso porque novas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento relatem movimentações supra de R$ 5 milénio, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 milénio, para pessoas jurídicas.
O envio das informações será semestral: os dados do primeiro semestre devem ser encaminhados até o último dia útil de agosto, enquanto os do segundo semestre têm prazo até o término de fevereiro do ano seguinte.
Quem deve prestar contas?
Além dos bancos tradicionais, que já prestam contas à Receita Federalista sobre saldos, aplicações e rendimentos de seus clientes, as novas regras incluem operadoras de cartões e empresas de pagamento. Isso abrange bancos digitais, aplicativos de pagamentos e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
Segundo a Receita, a medida procura ampliar o controle e a fiscalização das operações financeiras, além de atender compromissos internacionais de combate à evasão fiscal e promover maior transparência.
Uma vez que funciona o monitoramento?
As informações serão enviadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, secção do Sistema Público de Escrituração Do dedo (Sped). Esse sistema coleta dados detalhados sobre operações financeiras, incluindo movimentações em contas, resgates, investimentos e pagamentos eletrônicos.
Por que isso afeta o Pix?
Com o incremento do Pix uma vez que principal meio de pagamento momentâneo no Brasil, os valores transferidos por meio dessa instrumento também entram na obrigatoriedade de enunciação. Assim, transferências que superem os limites estabelecidos serão reportadas à Receita. Mas não haverá cobrança extra nas transações.
Essa mudança é um marco na modernização da fiscalização e reforça a preço de contribuintes estarem atentos às suas movimentações financeiras. Em caso de dúvidas ou inconsistências, é necessário buscar orientação para evitar problemas futuros com o Fisco.